Questões de Concurso Para ufba
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O diretor de determinado órgão baixou portaria para nomear uma Comissão de Inquérito para apuração do abandono de serviço de um servidor. Entre os membros da Comissão, estão três funcionários de nível superior, sendo um deles seu primo, pessoa idônea, muito conhecida por seu caráter e integridade.
Nesse caso, essa composição da Comissão de Inquérito é permitida, uma vez que a lei impede a participação de cônjuge, sem especificar outro grau de parentesco.
Um estudante da UFBA, ao retornar do intercâmbio, deu entrada na Secretaria Geral dos Cursos em um processo de aproveitamento dos estudos realizados no Exterior. Ele anexou os comprovantes de aproveitamento, mas não inseriu no processo os programas das disciplinas cursadas.
Diante do exposto, é correto afirmar:
Caberia ao servidor responsável pelo início do processo orientar o interessado a fim de
evitar eventuais falhas.