Questões de Concurso Comentadas para esmarn

No que se refere à prescrição, assinale a alternativa INCORRETA:

Em relação às causas de extinção da punibilidade, é correto afirmar que:

Examine as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

II. Em geral, os crimes dolosos são compatíveis com a tentativa, pouco importando sejam materiais, formais ou de mera conduta.

III. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não responde pelos atos já praticados.

IV. Os crimes preterdolosos, unissubsistentes e as contravenções penais não admitem a tentativa.

Os princípios constituem o alicerce, inspiram a criação e a manutenção de um sistema jurídico. O Direito Penal se assenta em princípios próprios do Estado de Direito democrático. Examine e assinale a opção correta quanto aos princípios fundamentais do Direito Penal:

Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa, em sede de Juizado Criminal, caberá:

Acerca da revisão criminal, assinale a alternativa correta:

Acerca da prisão em flagrante, assinale a alternativa correta:

Assinale a opção correta acerca da prova no processo penal:

Em relação ao inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA:

As Corregedorias são órgãos de orientação, fiscalização e de controle disciplinar e administrativo de juízes e servidores. No que se refere às Corregedorias, examine as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

Sobre o tema Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar:

Acerca da capacidade processual, é correto afirmar que:

Mariana solicitou orçamento a um marceneiro para a confecção de 2 (dois) guarda-roupas. Tratando-se de contrato de consumo, assinale a opção incorreta:

A respeito das normas de proteção ao consumidor, assinale a opção INCORRETA.

No tocante às relações de consumo, é correto afirmar.

A respeito da definição de consumidor e os limites de aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações contratuais, pode-se afirmar:

Assinale a alternativa correta que contemple consequências advindas do inadimplemento das obrigações.

Examine as proposições abaixo sobre negócios jurídicos. I. A validade do negócio jurídico requer agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e forma prescrita ou não defesa em lei. II. Os negócios jurídicos em geral devem ser interpretados da maneira mais favorável àquele que esteja de boa-fé, cabendo ao aplicador do direito buscar mais a real vontade das partes quando celebraram o negócio do que o teor do instrumento contratual. III. O silêncio importa anuência quando os usos o autorizarem ainda que necessária a declaração de vontade expressa. IV. Na sistemática do Código Civil, que adotou o princípio da confiança, é nulo o negócio jurídico celebrado com erro, desde que o erro seja substancial, podendo ser percebido por pessoa de diligência normal em face das circunstâncias do negócio. V. São anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.
Pode-se afirmar que:

Sobre a capacidade da pessoa natural, assinale a opção correta.

O Tribunal de Contas do Estado está apurando o motivo pelo qual o governo de determinado Estado da Federação vem atrasando o pagamento dos servidores do Poder Executivo que recebem salário superior a R$ 3.000,00 (três mil reais). Deste modo, o TCE está exercendo controle de caráter: