Questões de Concurso
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Q1846027
Direito Constitucional
No que concerne ao Estado Federal e à repartição de
competências entre os entes federativos no texto
constitucional de 1988, assinale a alternativa correta.
Q1846024
Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro, o prazo
prescricional da pretensão relativa ao recebimento de
aluguéis de prédios urbanos é de
Q1846023
Direito Civil
Assinale a alternativa correspondente ao instituto jurídico
que permite a anulação de um negócio jurídico celebrado por
uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência,
quando se obriga a prestação manifestamente
desproporcional ao valor da prestação oposta.
Q1846018
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo
administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,
em relação ao desfazimento dos atos administrativos,
assinale a alternativa correta
Q1846016
Direito Civil
A Constituição Federal (CF) e a Lei de Introdução às Normas
do Direito Brasileiro (LINDB) tratam da responsabilidade
civil do Estado e da responsabilização de agentes públicos.
Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.
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