Sancionado em 25 de junho de 2014, estabelecendo 20
metas para serem cumpridas até 2024, trazendo em sua meta
n° 4 a priorização para a educação inclusiva, expressando
“universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17
(dezessete) anos, o atendimento escolar aos alunos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotados, o acesso á educação (...)”.
Esta citação pertence à(ao)(s)
Nos dias atuais, o que configura marcantemente a
relação entre o Estado e a sociedade civil, no que diz respeito
às formas de gestão das políticas sociais, é a consolidação
das “redes de solidariedade” e das chamadas “parcerias” no
âmbito da ação profissional e institucional. Ela tem reforçado
uma relação que
A Política Nacional de Assistência Social (2004)
preconiza a prestação de serviços socioassistenciais com
vistas a assegurar os diferentes níveis de proteção social
previstos nesta política. O Plantão Social é considerado
como serviço de
Baseado na orientação da Política Nacional de
Assistência Social – PNAS – sobre o princípio da
universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o
destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais
políticas, é expressa de forma precisa seu(sua)
Nas últimas décadas, o Estado brasileiro reconhece a
importância do terceiro setor e modifica sua relação com a
sociedade civil e, por conseguinte, a organização das
políticas sociais sofre significativas mudanças. Dentre as
principais alterações, destaca-se a tendência de