Questões de Concurso Para if-ms

Os agregados para a construção civil são obtidos de materiais rochosos variados, fragmentados naturalmente ou por processo industrial. No que diz respeito aos tipos de agregados e ao material fino oriundo de solos, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I. A fim de que haja intertravamento entre os grãos de um corpo de aterro, é importante que a curva granulométrica seja bem distribuída, tanto em agregados graúdos quanto miúdos. Para tal tipo de obra, a presença de materiais finos pode ser descartada.

II. A fim de que haja intertravamento entre os grãos de um corpo de aterro é importante que a curva granulométrica seja bem distribuída, tanto em agregados graúdos quanto miúdos. Para tal tipo de obra, a presença de materiais finos pode ser descartada, desde que os agregados utilizados sejam artificiais.

III. Os agregados graúdos tipo macadame são usados em bases de pavimentos conhecidas como bases de macadame hidráulico.

IV. Um dos ensaios tecnológicos para verificação da qualidade dos agregados graúdos é conhecido como Ensaios de Abrasão Los Angeles.

V. Os agregados graúdos devem possuir resistência à compressão simples menor que a argamassa em uma peça de concreto armado, a fim de que o concreto seja o mais homogêneo possível.

Conforme o art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, para que a despesa seja autorizada e não considerada irregular e lesiva ao patrimônio público, ela deve atender a alguns dispostos. Analise as opções abaixo e assinale a alternativa CORRETA que descreva o disposto, ou dispostos, em consonância com o referido artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal.

I. Estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.

II. Declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

III. Demonstração pelo proponente de que foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias.

IV. Demonstrativo que os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outros serviços de Terceiros - PJ".

V. Estar devidamente acompanhada de parecer jurídico respaldando os critérios técnicos e operacionais da execução orçamentária.

“Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. ” (Parágrafo único, art. 70, Constituição Federal de 1988). Sobre o tema prestação de contas, o inciso XXIV do artigo 84 da Constituição Federal de 1988 descreve a obrigação de determinado agente público e estipula a periodicidade e o prazo para que o referido agente realize sua prestação de contas referente ao exercício anterior. Dessa forma, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE qual é o agente, a periodicidade e o prazo para prestação de contas, mencionados conforme o inciso XXIV, art. 84, da Constituição Federal de 1988.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Considere as informações hipotéticas extraídas do Balanço Orçamentário de um determinado órgão ao final de um período e assinale a alternativa CORRETA:

Ao dispor sobre despesa com pessoal, a Lei Complementar nº 101/2000 estipula limites que devem ser respeitados pelos entes da federação. No que tange à esfera federal, e após a partição do valor global expresso em seu art. 19, a citada lei menciona o destaque de determinado percentual necessário para atender as despesas previstas nos incisos XIII e XIV do art. 21 da Constituição Federal, assim como também o previsto no art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, a ser realizado pelo Poder Executivo. Diante do exposto, assinale a alternativa que corresponde ao percentual em questão.