Questões de Concurso Para mpe-pr

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Ano: 2008 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça |
Q98419 Direito Processual Penal
Entre os critérios de fixação de competência jurisdicional previstos no Código de Processo Penal, não se inclui:
Alternativas
Ano: 2008 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça |
Q98418 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Ano: 2008 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça |
Q98417 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa INCORRETA:

Quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, a prisão preventiva poderá ser decretada:

Alternativas
Ano: 2008 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça |
Q98416 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa corretai>.
Alternativas
Ano: 2008 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça |
Q98415 Direito Processual Penal
Sobre habeas corpus, analise as assertivas abaixo e responda.

I. O habeas corpus destina-se apenas a proteger a liberdade de locomoção, o direito de ir e vir, não se presta à tutela de outros direitos.

II. Não cabe habeas corpus para trancamento de inquérito policial, pois não se trata de direito de locomoção.

III. O habeas corpus requer prova pré-constituída, pois não admite dilação probatória. Assim, fundamentada na inocência do paciente a ordem de habeas corpus somente pode ser concedida quando a alegada inocência estiver comprovada de plano e cabalmente.

IV. O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, ainda que sem capacidade postulatória, ou pelo próprio Ministério Público.

Alternativas
Respostas
841: E
842: D
843: E
844: C
845: C