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Q863458

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Competência no Processo Civil , Modificação de Competência ,

Ano: 2017 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q863458 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

A cláusula de eleição de foro, se for abusiva, pode ser declarada ineficaz, de ofício, pelo juiz, antes da citação do réu.

A litispendência implica a reunião dos processos para julgamento conjunto.

As ações conexas devem ser reunidas, ainda que uma delas tenha sido julgada.

O Ministério Público, nas causas em que oficiar, não pode alegar a incompetência relativa.

A incompetência relativa deve ser alegada por intermédio de exceção.

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Q863457

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas , Processos de Competência Originária dos Tribunais ,

Ano: 2017 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q863457 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

O incidente de assunção de competência pode ser instaurado quando o julgamento de recurso, remessa necessária ou processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, exigindo-se a repetição da discussão em múltiplos processos.

Os incidentes de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivas não podem ser instaurados de ofício.

O incidente de resolução de demandas repetitivas é cabível quando houver efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

É cabível o incidente de resolução de demanda repetitiva ainda que um dos tribunais superiores, no âmbito de sua competência, já tenha afetado recurso para definição de tese sobre a mesma questão.

Após a admissão do incidente de resolução de demandas repetitivas e suspensos os processos pendentes, o pedido de tutela de urgência deve ser requerido ao relator do incidente.

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Q863456

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual , Ministério Público no Processo Civil ,

Ano: 2017 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q863456 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

O Ministério Público deve oficiar, como fiscal da ordem jurídica, em todas as ações de família.

É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, só podendo ser declarada a nulidade após a intimação da Instituição, que se manifestará sobre a existência ou a inexistência de prejuízo.

O Ministério Público não pode requerer o levantamento de curatela.

O Ministério Público não pode suscitar, perante o tribunal, conflito de competência.

Nos litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana, o Ministério Público oficiará, como fiscal da ordem jurídica, se houver incapaz no polo ativo ou passivo da relação processual.

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Q863455

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sentença ,

Ano: 2017 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q863455 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação à extinção do processo, é correto afirmar que

Alternativas

não há resolução de mérito quando o juiz homologar transação ou renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

não há resolução de mérito quando o juiz extinguir o processo em razão de decadência ou prescrição.

há resolução de mérito quando o juiz extinguir o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual.

interposta apelação contra o ato jurisdicional que extinguir o processo sem resolução de mérito, o juiz poderá, em 5 (cinco) dias, retratar-se.

o juiz poderá extinguir o processo por abandono da causa pelo autor em qualquer momento, independentemente de requerimento do réu.

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Q863454

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Resposta do Réu e Revelia , Reconvenção ,

Ano: 2017 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q863454 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto à reconvenção, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Pode ser proposta contra o autor e terceiro.

Não é cabível em ação monitória.

Pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.

Se o réu contestar a ação e não reconvir, poderá veicular sua pretensão em ação própria.

O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.

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Respostas

166: A

167: C

168: B

169: D

170: B

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