Questões de Concurso Comentadas para mpe-sp
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Q102201
Direito Constitucional
O princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição implica
Q102200
Direito Constitucional
De acordo com a organização dos poderes, pode-se dizer que
Q102172
Direito Processual Civil - CPC 1973
Leia as assertivas a seguir:
I. Extingue-se a execução se o devedor não tiver bens penhoráveis.
II. Extingue-se a execução quando o devedor obtém a remissão parcial da dívida.
III. Extingue-se a execução se o credor não cumprir a obrigação que lhe cabe, quando o devedor já tenha depositado em juízo a coisa ou a prestação exigida por aquele, quando se tratar de obrigação decorrente de contratos bilaterais.
IV. Extingue-se a execução se o credor aquiescer ao pedido de parcelamento do débito.
V. Extingue-se a execução na hipótese de morte do procurador do executado, considerando a perda da capacidade postulatória deste.
Assinale a alternativa correta.
I. Extingue-se a execução se o devedor não tiver bens penhoráveis.
II. Extingue-se a execução quando o devedor obtém a remissão parcial da dívida.
III. Extingue-se a execução se o credor não cumprir a obrigação que lhe cabe, quando o devedor já tenha depositado em juízo a coisa ou a prestação exigida por aquele, quando se tratar de obrigação decorrente de contratos bilaterais.
IV. Extingue-se a execução se o credor aquiescer ao pedido de parcelamento do débito.
V. Extingue-se a execução na hipótese de morte do procurador do executado, considerando a perda da capacidade postulatória deste.
Assinale a alternativa correta.
Q102149
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Q102147
Direito Processual Penal
A prisão temporária (Lei n.º 7.960/89) não poderá ser decretada no crime de
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