Questões de Concurso Comentadas para fujb

Quando de sua promulgação, em 1988, a Constituição da RepúblicaFederativa Brasilpassouaconvivernumuniverso legislativo no qual já vigorava e produzia efeitos um Código Civil editado sob a égide da Constituição de 1891. Tendo em vista a supremacia da Constituição é possível afimar que a nova ordem constitucional refunda o ordenamento jurídico, sendocorretoafimartambémque:

Além de estruturar os Poderes de República,a CRFB/88 ocupou-se em estatuir funções essenciais à justiça.Acerca de tais funções, analise as afirmativas a seguir.

I. A assessoria jurídica aos necessitados, constitucionalmente a cargo da Defensoria Pública, autoriza que vítimas e familiares de vítimas hipossuficientes econômicos sejam assistidos por Defensor Público.

II. A CRFB/88 comete à Advocacia-Geral da União a representação judicial e extrajudicial da União, diretamente ou por órgão vinculado.

III. Nos limites da lei, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações, desde que no exercício da profissão

IV.É função expressa do Ministério Público, nos termos da CRFB/88, zelar e garantir pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados no texto constitucional, promovendo as medidas necessárias ao exercício de tal função.

Pode-se concluir que:

Considerando o momento no qual é possível realizar o controle de constitucionalidade, os órgãos que podem exercitá-lo e os efeitos de seu reconhecimento, analise as afirmativas a seguir;

I. O controle preventivo de constitucionalidade é realizado somente quando do processo legislativo e pelo Poder Legislativo.

II. A CRFB/88 estatui que apenas pelo voto da maioria absoluta de seus membros, ou dos membros do respectivos Órgão Especial, os tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

III. A declaração incidente de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo pelo Supremo Tribunal Federal desfaz, desde sua origem, a eficácia do a to declarado inconstitucional, com efeitos ex tunc para as partes do processo em que houve a declaração.

IV. O controle de constitucionalidade no plano estadual realiza- se por via incidental, sendo que o manejo de ação direta é peculiaridade do plano federal.

Pode-se concluir que:

Sobre o controle de constitucionalidade, nos termos em que regido pela CRFR/88, é correto afirmar que;

Acerca da ação declaratória de constitucionalidade, é correto afimarque:

. A propósito do sistema de controle de constitucionalidade concebido pela CRFB/88 é correto afirmar;

Acerca do controle de constitucionalidade no Direito Brasileiro, é correto afirmar que:

Acerca do que doutrinariamente se denomina “princípios constitucionais sensíveis”da CRFB/88, é possível afirmar que:

A partir do conceito de constituição dirigente, é possível afirmar:

As categorias de classifcação das constituições quanto à possibilidade de reforma são:

Considere a seguir o trecho de acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança 26603/DF, julgado pelo pleno do Supremo Tribunal Federal em 04 de outubro de 2007 sob a relatoria do Ministro CELSO DE MELO:

No poder de interpretar a Lei Fundamental, reside a prerrogativa extraordinária de (re)formulá-la, eis que a interpretação judicial acha-se compreendida entre os processos informais de _____________________________, a significar, portanto, que “A Constituição está em elaboração permanente nos Tribunais incumbidos de aplicá-la”. Doutrina. Precedentes. - A interpretação constitucional derivada das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal - a quem se atribuiu a função eminente de “guarda da Constituição” (CF, art. 102, “caput”) - assume papel de fundamental importância na organização institucional do Estado brasileiro, a justificar o reconhecimento de que o modelo político-jurídico vigente em nosso País conferiu, à Suprema Corte, a singular prerrogativa de dispor do monopólio da última palavra em tema de exegese das normas inscritas no texto da Lei Fundamental.

A modalidade estrita de alteração constitucional defnida pelo Ministro Relator na lacuna acima é a:

Um usuário criou a seguinte planilha no EXCEL 2007 BR.



Nela, foram inseridas três expressões, com as características listadas a seguir.

• em F6, para determinar a média aritmética dos números 9, em C2, e 1, em G2;

• em F7, para determinar o 3º maior número dentre todos no intervalo de C4 a G4;

• em F8, para determinar a quantidade de células não vazias no intervalo de C2 a G2, que atendam à condição serem maiores ou iguais a 1 os números que aparecem nessas células.

As expressões inseridas em F6, F7 e F8 são respectivamente:

A planilha abaixo foi criada no EXCEL 2007 BR. Nela, os dados mostrados nas colunas B, C, D e E foram digitados, enquanto que nas células de F5 a F7 foram utilizadas expressões, com base nas condições listadas a seguir.

•se a quantidade existente for inferior à mínima, na célula de situaçãodeve ser mostradaa mensagem“REPOR";

•se a quantidade existente for igual à mínima, na célula de situação deve ser mostrada a mensagem “ATENÇÃO";

•se a quantidade existente for superior à mínima, na célula de situação deve ser mostradaa mensagem “SATISFATÓRIA".



A expressão inserida em F5 é:

Ao utilizar um software do tipo WebMail que manipula e-mails, como o Gmail, um funcionário do Ministério Público deve procurar as mensagens recentes da internet, numa determinada caixa de correio. Paralelamente, ele pode enviar mensagens para um destinatário como cópia oculta, em que o espaço para inserção de e-mails possui uma identificação própria, além do que, no caso do envio da mensagem para várias pessoas, quem recebe não sabe da existência das demais. A caixa de correio e essa identificação são, respectivamente:

Um internauta, quando está acessando um site por meio do browser Internet Explorer 8 BR, pode verifcar se o acesso é seguro. Conexões seguras usam certiifcados para identifcar o site da Web e para criptografar sua conexão, de forma que será mais difícil a um hacker vê-la. O acesso a sites seguros possuem duas características, a primeira pelo endereço do site
que começa com uma sigla e a segunda por um cadeado localizadonuma determinada barra do Internet Explorer 8 BR Essa sigla e localização são, respectivamente:

“E ele bateu no padrasto. E o padrasto bateu nele.”; entre as ações destes dois períodos há uma relação, assim caracterizada:

“Morreu neste final de maio de uma doença oportunista da AIDS, empurrado de um hospital a outro”; uma doença oportunista é aquela que:

“Por que Bocão ria? Não sei”. Esse segmento do texto:

O texto 5 é basicamente narrativo pois:

“Ele fugiu de casa aos 7 anos para morar nas ruas de Porto Alegre”; a forma de reescrever-se essa frase do texto que altera o seu sentido original é: