Q1840530Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em conformidade com o entendimento recente do STJ, o recurso
cabível contra decisão que julgar improcedentes os pedidos
formulados em impugnação ao cumprimento de sentença é:
Q1840529Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Qualquer uma das partes pode, contra aquele que estiver
obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação
regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo: