Para assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência, e sua efetiva integração social, há o seguinte dispositivo legal que garante os direitos ao referido segmento social:
De acordo com a Lei n. 8.742/1993, as instâncias responsáveis pela gestão, pelo controle e pelo financiamento da Política Nacional de Assistência Social são, respectivamente:
sistema de custeio por processo pode utilizar o método da média ponderada ou o PEPS para avaliação de estoques. No que se refere ao método PEPS, é CORRETO afirmar: