Questões de Concurso Para ueg

A Lei n. 11.079/2004 instituiu o denominado contrato de parceria público-privada. Sobre esse tema, é CORRETO afirmar:

A Lei n. 8.666/93, que instituiu normas para licitação e contratos da Administração Pública, prevê regras acerca da contratação direta. Sobre esse tema, é CORRETO afirmar:

Diante do comando da Lei n. 8.429/92, que dispõe sobre as condutas que configuram a improbidade administrativa e as sanções aplicáveis, é CORRETO afirmar:

Tripa Seca é investigado por suposta prática de crime de roubo. Com a conclusão do inquérito, o delegado de polícia elabora minucioso relatório, emitindo seu juízo de valor e tecendo considerações acerca da culpabilidade do investigado e ilicitude da conduta, bem como realizando um estudo jurídico sobre o delito investigado, trazendo, inclusive, teses para auxiliar a defesa. Assim:

Segurança concursado da Justiça Federal é encontrado morto. A Polícia Federal, pelo fato de a vítima pertencer aos quadros da Justiça Federal, inicia uma investigação, coletando declarações de testemunhas e realizando algumas diligências. As declarações das testemunhas coletadas e demais indícios apontam que o crime cometido contra o agente público federal fora de latrocínio, em razão da subtração de seus bens pessoais e por se encontrar em horário de descanso. Após tais diligências, o delegado responsável pelas investigações representa perante o Juízo Federal pelas interceptações dos terminais telefônicos de alguns suspeitos, alicerçado nas declarações das testemunhas. As escutas são deferidas pelo magistrado federal, sem prévia oitiva do Ministério Público Federal.

Nesse caso, as provas produzidas por meio das interceptações telefônicas serão: