Questões de Concurso Para cetro

As organizações sociais são

Admitindo-se a autorização, a permissão e a concessão de uso como instrumentos para a outorga ao particular do uso privativo dos bens públicos, leia as afirmações abaixo, de acordo com a Lei Orgânica do Município de São Paulo:

I. a autorização para uso privativo de bem público não pode ser outorgada por prazo determinado.

II. a autorização para uso privativo de bem público pode ser outorgada por prazo até o máximo de 90 dias, exceto quando se destinar a formar canteiro de obra ou de serviço público, caso em que o prazo corresponderá ao da duração da obra ou do serviço.

III. a outorga de autorização para uso privativo de bem público exige prévia desafetação do bem a ser utilizado.

IV. a permissão de uso de bem público será sempre por tempo indeterminado e formalizada por termo administrativo.

V. é dispensada a licitação para a concessão de uso, quando o uso se destinar à concessionária de serviço público ou entidades assistenciais ou filantrópicas ou quando houver interesse público ou social devidamente justificado.

Pode-se dizer que

Os serviços públicos que a Administração presta sem ter usuários determinados (uti universi), diferenciam-se daqueles prestados individualmente (uti singuli) porque

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo:

I. Os pareceres emitidos por decisão do Tribunal Pleno em resposta a consultas importam em prejulgamento do Tribunal em relação ao caso concreto invocado e não à tese firmada.

II. A consulta encaminhada ao Tribunal de Contas poderá ser subscrita por qualquer agente político, independentemente de parecer do órgão de assistência técnica ou jurídica da autoridade consulente.

III. Os pareceres emitidos por decisão do Tribunal Pleno em resposta a consultas terão caráter normativo, importando em prejulgamento do Tribunal em relação à tese firmada, e não ao caso concreto eventualmente invocado.

IV. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para formular representação ou denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal.

V. Contra o acórdão que veicular o parecer emitido pelo Tribunal, em resposta à consulta formulada, caberá pedido de reexame, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da sua publicação.

Pode-se dizer que

Dentre os requisitos para a nomeação no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, é INCORRETA a exigência de

No controle externo municipal, ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo cabe assinalar prazo para que seja sanada ilegalidade constatada na conduta do órgão controlado. Nesse caso, não atendido tempestivamente,

Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Município de São Paulo são nomeados

Leia atentamente as alternativas concernentes aos tribunais de contas e assinale a correta.

Identifique a alternativa correta, considerando o princípio orçamentário da universalidade para fins de elaboração do Orçamento Público e considerando o que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a concessão ou aplicação de incentivo ou benefício de natureza tributária.

Considerando a classificação das despesas públicas segundo a categoria econômica, uma concessão de empréstimo deverá ser classificada como uma

Identifique qual das alternativas constitui recursos (desde que não comprometidos) para a abertura de créditos suplementares e que devem ser incorporados ao orçamento, considerando o disposto na Lei 4.320/64.

Na Administração Pública, orçamento-programa é aquele que

Além do critério de classificação institucional, as receitas públicas podem ser classificadas por outros critérios. Assinale a alternativa correta em relação aos demais critérios de classificação das receitas públicas.

Dentre as alternativas abaixo, assinale a que contém somente receitas públicas da categoria econômica e do tipo receitas correntes.

Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar 101 de 04/05/2.000) sobre o limite da despesa com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, assinale a alternativa que indica corretamente o percentual da receita corrente líquida que a despesa total com pessoal do Município não poderá exceder

O exame, pelo auditor, de documentos externos e internos com o objetivo de constatar a veracidade dos valores registrados na contabilidade da entidade, é um dos procedimentos de auditoria denominados de

Procedimentos de auditoria são aqueles que representam

Considerando-se as competências do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, assinale a opção incorreta.

A departamentalização funcional, baseada no agrupamento de atividades pelo critério da similaridade de habilidades, conhecimentos e recursos, dá ênfase na especialização das funções como produção, compras, marketing, finanças e outras.
Dessa forma, pode-se afirmar que é desvantagem nessa forma de organização

O processo de tomada de decisão está associado ao conceito de planejamento. E uma das etapas do planejamento é a fixação de objetivos. Há três tipos de objetivos a atingir: CP – curto prazo (objetivos operacionais); MP – médio prazo (objetivos departamentais); e LP – longo prazo (objetivos organizacionais).
Assinale a sigla correspondente na coluna da direita, associando os objetivos listados na coluna da esquerda.
1 Utilização eficiente dos recursos ( ) CP ( ) MP ( ) LP
2 Retorno sobre os investimentos ( ) CP ( ) MP ( ) LP
3 Aumento do faturamento ( ) CP ( ) MP ( ) LP
4 Redução de custos ( ) CP ( ) MP ( ) LP
5 Programa de captação de recursos ( ) CP ( ) MP ( ) LP

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta, da coluna da direita, de cima para baixo.