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Q368133
Direito Processual Civil - CPC 1973
Henrique, estudante de Direito inscrito no quadro de estagiários da OAB, comparece ao cartório e solicita o exame de autos de um determinado processo que não corre em segredo de justiça, mesmo sem estar habilitado com procuração para isso. Diante desse fato, analise as assertivas abaixo:
I – O serventuário não pode liberar os autos para exame, pois o estagiário não está habilitado.
II – O estagiário possui o direito de consultar qualquer processo em cartório, desde que não corra em segredo de justiça, mesmo sem estar habilitado.
III – O estagiário não tem direito autônomo de consultar os autos do processo, apenas o advogado e as partes.
Está(ão) correta(s):
I – O serventuário não pode liberar os autos para exame, pois o estagiário não está habilitado.
II – O estagiário possui o direito de consultar qualquer processo em cartório, desde que não corra em segredo de justiça, mesmo sem estar habilitado.
III – O estagiário não tem direito autônomo de consultar os autos do processo, apenas o advogado e as partes.
Está(ão) correta(s):
Q368132
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O escrevente responsável pela entrega dos autos aos advogados deve, necessariamente, obedecer aos seguintes procedimentos, segundo as normas processuais e estaduais:
I – Solicitar identificação do advogado, mediante apresentação da carteira da OAB.
II – Anotar no protocolo o endereço profissional do bacharel.
III – Anotar o motivo pelo qual os autos estão sendo retirados.
Está(ão) correta(s):
I – Solicitar identificação do advogado, mediante apresentação da carteira da OAB.
II – Anotar no protocolo o endereço profissional do bacharel.
III – Anotar o motivo pelo qual os autos estão sendo retirados.
Está(ão) correta(s):
Q368131
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Segundo as normas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, o ato do advogado que retira os autos do cartório e os leva para seu escritório deve ser registrado no protocolo, também chamado:
Q368130
Direito Processual Civil - CPC 1973
São atos ordinatórios, EXCETO:
Q368129
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Analise as assertivas seguintes, quanto aos deveres dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba:
I – Quando dois advogados estão aguardando no balcão para serem atendidos, constitui regra geral dar prioridade ao que chegou primeiro.
II – Uma parte requereu uma certidão por escrito e está aguardando no balcão o seu atendimento. O servidor deve mandá-la aguardar, já que está sozinho no atendimento naquele dia e está movimentando 10 (dez) processos, só podendo atendê-la quando concluir as movimentações.
III – O servidor não tem o dever de tratar com urbanidade um advogado, quando este trata o servidor de maneira grosseira.
Está(ão) correta(s):
I – Quando dois advogados estão aguardando no balcão para serem atendidos, constitui regra geral dar prioridade ao que chegou primeiro.
II – Uma parte requereu uma certidão por escrito e está aguardando no balcão o seu atendimento. O servidor deve mandá-la aguardar, já que está sozinho no atendimento naquele dia e está movimentando 10 (dez) processos, só podendo atendê-la quando concluir as movimentações.
III – O servidor não tem o dever de tratar com urbanidade um advogado, quando este trata o servidor de maneira grosseira.
Está(ão) correta(s):
Q368128
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Antônio, analista judiciário, atuando em um processo na 3ª Vara de Família, permitiu que o advogado do autor de uma das partes deste processo retirasse os autos. Quando foram devolvidos, determinou que Ronaldo, técnico judiciário que estava assumindo seu cargo naquele dia, levasse os autos à conclusão do juiz. Ronaldo, por acaso, começa a folhear os autos para ver do que se tratava e percebe que estão faltando alguns documentos no processo. Diante deste fato, assinale a alternativa correta:
Q368127
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
João, técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, exercendo suas funções na 1ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, resolve permanecer 1h (uma hora) a mais após o final do expediente, para utilizar o computador do cartório, a fim de realizar pesquisas para assuntos pessoais.
Em relação ao caso acima, assinale a alternativa correta:
Em relação ao caso acima, assinale a alternativa correta:
Q368126
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa INCORRETA, quanto aos motivos que podem ensejar a demissão de servidor do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba:
Q368125
Legislação Estadual
Analise as assertivas seguintes, em referência ao servidor do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba:
I – Insubordinação em serviço é motivo para demissão.
II – A ofensa física praticada por servidor só é motivo de demissão se o agredido também for servidor, não se aplicando quando o agredido for particular.
III – O ato de demissão é aplicado pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, mesmo que o servidor exerça as funções em uma Comarca do interior.
Está(ão) correta(s):
I – Insubordinação em serviço é motivo para demissão.
II – A ofensa física praticada por servidor só é motivo de demissão se o agredido também for servidor, não se aplicando quando o agredido for particular.
III – O ato de demissão é aplicado pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, mesmo que o servidor exerça as funções em uma Comarca do interior.
Está(ão) correta(s):
Q368124
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta, concernente ao servidor do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba:
Q368123
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Analise as assertivas abaixo, em relação ao servidor do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba:
I – A pena de suspensão pode ser convertida em multa, a critério da Administração, por conveniência de serviço.
II – O servidor que abandonar o cargo deve ser demitido.
III – O cargo de analista judiciário é privativo de bacharel em Direito.
Está(ão) correta(s):
I – A pena de suspensão pode ser convertida em multa, a critério da Administração, por conveniência de serviço.
II – O servidor que abandonar o cargo deve ser demitido.
III – O cargo de analista judiciário é privativo de bacharel em Direito.
Está(ão) correta(s):
Q368122
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Aplicar-se-á censura ao servidor do Tribunal de Justiça do Estado Paraíba, EXCETO quando:
Q368121
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Será aplicada advertência, por escrito, ao servidor do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, nos seguintes casos:
I – Recusar fé a documento público.
II – Receber propina.
III – Opor resistência injustificada ao andamento de processo e documento ou execução de serviço.
Está(ão) correta(s):
I – Recusar fé a documento público.
II – Receber propina.
III – Opor resistência injustificada ao andamento de processo e documento ou execução de serviço.
Está(ão) correta(s):
Q368120
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa que corresponde a uma função atribuída diretamente pela norma estadual paraibana aos técnicos judiciários:
Q368119
Legislação Estadual
São penalidades disciplinares dos servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba, EXCETO:
Q368118
Legislação Estadual
Constituem proibições em relação ao servidor do Tribunal de Justiça da Paraíba, EXCETO:
Q368116
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Analise as assertivas abaixo, relativas aos deveres do servidor do Poder Judiciário paraibano:
I – O servidor deve ser leal aos órgãos a que servir.
II – O servidor é obrigado a cumprir todas as ordens dos seus superiores.
III – O servidor não está obrigado a residir na localidade onde exerce o seu cargo.
Está(ão) correta(s):
I – O servidor deve ser leal aos órgãos a que servir.
II – O servidor é obrigado a cumprir todas as ordens dos seus superiores.
III – O servidor não está obrigado a residir na localidade onde exerce o seu cargo.
Está(ão) correta(s):
Q368114
Direito Processual Civil - CPC 1973
Ocorre suspeição do serventuário, para atuar em determinado processo, quando
Q368113
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa que corresponde a impedimento do serventuário para atuar em determinado processo:
Q368112
Direito Eleitoral
Assinale a alternativa correta, tomando por base a legislação estadual e a do Tribunal de Justiça da Paraíba:
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