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I – O serventuário que tenha interesse no julgamento favorável de uma causa está impedido de atuar na mesma.
II – O serventuário parente em linha reta em 2º (segundo) grau de uma das partes é impedido de atuar no processo.
III – O serventuário parente em linha reta em 5º (quinto) grau de uma das partes é impedido de atuar no processo.
Está(ão) correta(s):
TEXTO 01
TCU identifica pagamentos irregulares a servidores do TJ do Maranhão
Sílvia Freire
Folha On Line (27 de junho de 2008)
Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) identificou pagamentos irregulares a servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão no valor total de R$ 90,5 milhões, ocorridos entre janeiro de 2005 e dezembro de 2006, além de um excesso de funcionários comissionados.
A auditoria na folha de pagamento do TJ-MA foi realizada em abril de 2007, a pedido do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a partir de denúncias de irregularidade apresentadas pela Amma (Associação dos Magistrados do Maranhão) sobre contratação de servidores comissionados.
depois de exonerados. Alguns deles eram parentes de magistrados e de diretores do tribunal que deixaram os cargos com base na resolução do CNJ, que proibiu o nepotismo no Judiciário. Foram detectados também gratificações irregulares, duplicidade em remunerações, pagamento de adicional de insalubridade a servidores inativos e inclusão de 15 servidores fantasmas na folha.
O PCA (Processo de Controle Administrativo) instaurado no CNJ para investigar a denúncia foi analisado pelos conselheiros na última terça-feira. Segundo o acórdão do relator, conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, aprovado pelos demais conselheiros, os desembargadores que presidiam o TJ no período no qual foram encontradas as irregularidades já estão aposentados e não podem ser punidos pelo CNJ.
O acórdão, no entanto, determinou que o relatório do TCU seja encaminhado ao Ministério Público do Estado para apuração de possíveis crimes contra a administração pública. "São graves as denúncias e claro prejuízo ao erário causado. Há também inúmeros vestígios que sugerem a participação dos então presidentes do Tribunal de Justiça", diz um trecho do acórdão.
Para o juiz Gervásio Protásio, presidente da Amma, o dinheiro pago irregularmente a servidores poderia ter sido usado para reduzir as carências estruturais do Judiciário maranhense. "Todos os desvios administrativos têm reflexo na prestação de serviço jurisdicional. O Maranhão tem muita dificuldade para executar um serviço de excelência por falta de estrutura. Temos comarcas sem internet, com dificuldade de transporte e com falta de material de expediente", disse o juiz
Segundo a assessoria de imprensa do TJ-MA, o desembargador Raimundo Cutrim, atual presidente do tribunal, deverá se manifestar hoje sobre o acórdão do CNJ.
(Adaptado de http://www.jusbrasil.com.noticias/38373, acessado em 22 de julho de 2008)
TEXTO 02
Receita contra a corrupção
Estudioso aponta os caminhos para manter sob controle a doença que hoje toma dos brasileiros R$ 10 bilhões por ano
Ricardo Taffner
“Vivemos no Brasil uma crise ética profunda e que se manifesta na falta de uma linha divisória entre a esfera pública e a privada”, afirma. Também condena o nepotismo, que considera "uma das práticas de corrupção”. E destaca a importância de reduzir os cargos comissionados, que, no seu entender, contribuem para criar um ambiente favorável à dilapidação dos recursos públicos.
Os países do mundo que adotaram planos eficientes de combate à corrupção conseguiram reduzir o número de corrupção com o enxugamento de cargos de confiança. No Brasil, o movimento tem sido o contrário.
A existência desse número exagerado de cargos, sem sombra de dúvidas, cria um ambiente propício para a prática de nepotismo. Colocando na administração pública pessoas selecionadas não pelo seu mérito e capacidade, mas por terem ligação com os detentores do poder de nomear. E o nepotismo é uma das práticas de corrupção.
Sobre alguma maneira de acelerar os processos contra a corrupção, ele afirma, “Uma encruzilhada é a abrangência da lei de improbidade administrativa, que está em julgamento no Supremo Tribunal Federal. Ela é a principal ferramenta jurídica de combate à corrupção. Permite punição rápida com responsabilidade objetiva, com inversão do ônus da prova em relação ao enriquecimento ilícito. Essa lei está colocada em xeque por um ex-ministro do Fernando Henrique [o ex-ministro da Ciência e Tecnologia Ronaldo Sardenberg] que postula que a lei não valha para ocupantes de cargos de primeiro escalão e só se aplique para o andar de baixo. A prevalecer esse entendimento, vamos ter a impunidade como regra. Porque a lei não poderá mais alcançar os ocupantes de cargos de poder importantes dentro da República”.
(http://congressoemfoco.ig.com.br/Det.Questaodefoco; acessado e adaptado em 28 de julho de 2008)
Assinale a alternativa em que um possível texto de agradecimento dirigido ao promotor entrevistado (Texto 02) encontra-se conforme a norma culta vigente:
Termodinamicamente podem-se realizar processos ou mudanças no estado de um gás. Leia e analise as informações abaixo.
I - em um processo isotérmico a temperatura do gás é mantida constante.
II - em um processo isobárico a pressão do gás é mantida constante.
III - em um processo isovolumétrico o volume do gás é mantido constante.
IV - em um processo adiabático a pressão, o volume e a temperatura variam.
A opção correta em relação aos processos acima é:
A solubilidade das substâncias varia em função da temperatura, sendo a magnitude dessa variação característica do tipo de soluto. A curva mostrada na figura abaixo é característica para o sal cloreto de amônio. Qual a massa de sal que pode ser dissolvida para preparar 300 mL de uma solução saturada a 70°C?
Um gerador desenvolve uma força eletromotriz de 6 volts (E = 6 V), sendo sua resistência interna de 0,8 Ω . Se ligarmos aos seus terminais uma resistência R de 1,6 Ω, qual a diferença de potencial entre seus terminais?
Na indústria farmacêutica, na área de biomateriais e na tecnologia de polímeros a espectroscopia de infravermelho com transformada de Fourier (FTIR) é muito bem estabelecida no controle de qualidade de materiais, se destacando como uma técnica simples, entretanto muito eficiente. Assinale a opção correta relacionada a esta técnica de caracterização.
Uma determinada indústria estatal apresentou os seguintes gastos a serem registrados no final do período, destacados na tabela a seguir.
Considerando os saldos dos gastos apresentados e os conceitos relacionados à Contabilidade de Custos, os valores
totais dos Custos Indiretos e Despesas são respectivamente:
Durante o exercício financeiro, determinado ente federativo verificou a necessidade de solicitar a abertura de crédito especial para realização de nova obra pública. Nesse contexto, foi requisitado ao Contador que calculasse o montante disponível para tal ação, em que foi constatada a ocorrência dos seguintes saldos:
- Excesso de arrecadação do período: R$ 123.000,00.
- Dotações orçamentárias anuladas: R$ 9.500,00.
- Créditos adicionais reabertos no exercício: R$ 26.700,00.
- Superávit financeiro do exercício anterior: R$ 162.850,00.
- Créditos extraordinários abertos no exercício: R$ 32.450,00.
- Operações de crédito: R$ 65.200,00.
Considerando os dados apresentados na questão, o limite disponível para abertura do crédito especial calculado pelo Contador deverá ser de:
Analise as assertivas e marque a opção correta:
I- Para além da dimensão técnica, a avaliação tem caráter político, pois se dedica à análise das políticas sociais junto a um processo de tomada de decisão, explicando os fundamentos sociohistóricos que justificam a existência dessas políticas.
II- A avaliação de uma política social pressupõe inseri-la na totalidade e dinamicidade da realidade, subordinando-se à composição de técnicas e instrumentos, para a identificação da concepção de Estado e de política social que determina seu resultado.
III- Para a autora, os estudos de natureza mais operacional, gerencialista e tecnicista classificam a avaliação de políticas e programas sociais em diferentes tipos e se baseiam numa perspectiva linear: investimento versus resultado.
IV- A natureza do capitalismo, e seu estágio de desenvolvimento; o papel regulador e implementador do Estado; e a luta por direitos no âmbito das classes sociais são elementos que devem ser levados em conta na avaliação da gestão das políticas públicas.
Como o texto abaixo pode ser reescrito para atender às características de objetividade, clareza e concisão?
“Quanto à instituição escolar, localiza-se no perímetro urbano do município X. Os alunos que compõem o corpo escolar a grande maioria reside no próprio bairro Y ou então nos bairros circunvizinhos. Como foi mencionado, o presente estágio ocorreu na turma do 10º ano Z. A composição da turma apresentava alunos que estavam na idade média determinada para a série escolar como também alguns que possuíam idade superior a esta média de idade exigida. Muitos eram repetentes e apresentavam dificuldades na aprendizagem. Diante dessas circunstâncias a indisciplina por parte de alguns alunos foi um desafio a mais para ser enfrentado.”
(Relato de estágio supervisionado, 2019, com adaptações)
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