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As questões de 1 a 10 desta prova são baseadas no texto a seguir
ABORTO, ASSUNTO DE HOMENS
Conrado Hübner Mendes
Doutor em Direito e professor da USP
1º Dias atrás, a Irlanda promoveu histórico referendo para legalização do aborto no país. O resultado teve apoio de 66% dos eleitores. Foi o ponto culminante de uma longa história de luta por direitos e igualdade, num país em que convicções religiosas sustentavam uma das leis mais restritivas à autonomia da mulher.
2º Há dois meses, o Instituto Guttmacher lançou um profundo relatório sobre a situação do aborto ao redor do mundo (Abortion worldwide 2017: uneven progress and unequal access). Entre os achados da pesquisa, apontou que as taxas de aborto caem em países desenvolvidos e se mantêm estáveis nos países em desenvolvimento; que a América Latina é a região com mais alta taxa anual de aborto (44 a cada 1.000 mulheres em idade reprodutiva) e com a mais alta taxa de gravidez indesejada (96 a cada 100 mulheres). Mostrou também que a taxa de aborto é similar entre os países que legalizaram e os que continuam proibindo a prática. Em suas palavras: "Restrições jurídicas não eliminam o aborto. Em vez disso, aumentam as chances de abortos inseguros, pois mulheres são compelidas a buscar a via clandestina".
3º Nem sempre o direito ao aborto é conquistado pela via legislativa ou pela do voto popular. Em muitos países, como Estados Unidos e Alemanha, foram tribunais de cúpula que deram esse passo. No Brasil, o episódio mais recente dessa longa história está no STF, no qual tramita ação que questiona a criminalização do aborto pelo Código Penal (Art. 124 e 126). Alega-se a violação de direitos fundamentais como dignidade, liberdade e igualdade, assim como a desproporcionalidade da medida. A ministra Rosa Weber, relatora do processo, convocou audiência pública para discutir o caso com a sociedade em breve. Os participantes serão selecionados por critérios de representatividade, expertise técnica e pluralidade.
4º Duas comissões da Câmara e uma do Senado se anteciparam ao STF e coorganizaram um seminário para debater o caso. O seminário ocorre enquanto escrevo este texto (30 de maio). Não poderei estar lá para opinar sobre os argumentos e símbolos ali presentes, mas uma olhada no perfil dos participantes dá indícios de como o assunto é tratado. O requerimento foi feito por 16 parlamentares, apenas uma mulher. Na programação, dos 24 participantes na mesa, apenas seis mulheres. Do ponto de vista profissional, uma mistura de políticos, representantes religiosos e alguns juristas. Nenhum especialista em política pública de saúde, nenhum cientista. O seminário tem lado único, e esse não é o do debate franco, que a audiência do STF promete realizar.
5º Dos minutos a que pude assistir, um participante dizia algo assim: "A criança dentro ou fora do útero tem o mesmo valor! Descriminalizado o aborto, teremos um cemitério de criancinhas!". Não duvido que ele esteja sinceramente preocupado com o valor da vida. Mas tem a responsabilidade de informar-se melhor sobre a principal lei social do aborto: na qual se criminaliza e se estigmatiza, a taxa de gravidez indesejada não se altera, a mulher permanece no escuro e o número de abortos só faz aumentar. A criminalização do aborto não dissuade mulheres. Orientação e cuidado, talvez.
6º Há infinitas posições morais e jurídicas em relação ao aborto e múltiplos arranjos institucionais para enfrentar o tema com respeito e competência. O debate público, contudo, não resiste ao contraste binário entre os pró e os contra, sem saber exatamente ao quê.
7º Quem descriminaliza não necessariamente legaliza. Quem legaliza não expressa aprovação moral. Quem aprova legalmente não incentiva nem está menos preocupado com a vida. Todos os países que descriminalizaram o aborto no mundo o fizeram por meio de políticas públicas complexas que não celebram o aborto, não subestimam a dimensão trágica da escolha nem ignoram a sacralidade da vida. Pelo contrário: tiraram o tema da esfera do crime e da punição e o trataram por meio de orientação, prevenção, acolhimento e procedimentos médicos seguros. Conseguiram reduzir, sem exceção, o número de abortos e de mortalidade materna. Como melhor proteger a vida?
MENDES, Conrado Hübner. Aborto, assunto de homens. Época. São Paulo, Editora Globo, nº 1040, Jun. 2018. [Adaptado]
Para responder às questões 06, 07, 08 e 09, considere o excerto transcrito abaixo.
Entre os achados da pesquisa, apontou que as taxas de aborto caem em países desenvolvidos e se mantêm estáveis nos países em desenvolvimento; que[1] a América Latina é a região com mais alta taxa anual de aborto (44 a cada 1.000 mulheres em idade reprodutiva) e com a mais alta taxa de gravidez indesejada (96 a cada 100 mulheres). Mostrou também que a taxa de aborto é similar entre os países que legalizaram e os que continuam proibindo a prática. Em suas palavras: "Restrições jurídicas não eliminam o aborto. Em vez disso, aumentam as chances de abortos inseguros, pois[2] mulheres são compelidas a buscar a via clandestina". |
As aspas são utilizadas, no trecho, para
No dia 30 de dezembro de 2010, o documento de referência contendo as “Diretrizes para a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do SUS” foi oficializado por meio da Portaria GM/MS nº 4.279, publicada no Diário Oficial da União, de 31/12/2010. A partir desse momento, as redes temáticas de atenção à saúde no país foram implantadas e o cirurgião-dentista passou a ser uma peça chave na rede
A brucelose é uma zoonose cuja contaminação para o humano pode acontecer através da ingestão da carne de animais doentes. O governo federal mantém plano nacional de controle e erradicação dessa enfermidade. Em relação ao abate e ao consumo de animais reagentes positivos para brucelose, algumas condições devem ser observadas. Uma dessas condições prevê:
A raiva humana é uma doença grave e fatal. Quase 100% dos doentes vão a óbito. As medidas de prevenção incluem
No ano de 2018, foram registrados 11 casos de raiva humana no Brasil. Destes, 10 relacionados a um surto em área ribeirinha do município de Melgaço, no estado do Pará. A raiva é uma doença infecciosa aguda, que acomete mamíferos, inclusive o homem, e é causada por um vírus do gênero
Os agentes etiológicos da leishmaniose visceral (LV) são protozoários tripanosomatídeos do gênero Leishmania, parasita intracelular obrigatório das células do sistema fagocítico mononuclear. Sobre esses agentes, os achados demonstram:
Naturalmente os cavalos formam grupo. Em sua evolução, a comunicação foi desenvolvida para expressão do indivíduo, que precisa de outros integrantes do grupo para viver bem e sobreviver aos desafios do ambiente. Entre as atividades comportamentais desses animais , observa-se que
As doenças transmitidas por alimentos são um grave problema de saúde. É necessário conhecer os agentes causadores e a forma como esses agentes se desenvolvem nos alimentos. Entre os agentes patogênicos que causam toxinose alimentar estão :
A popularização da culinária oriental e exótica, baseada no consumo de peixes crus, nas formas de sushi, sashimi, ceviche, além da propaganda sobre a importância da ingestão de pescado e derivados contribuíram para a maior ocorrência de casos de icitiozoonoses. Trata - se de uma enfermidade parasitária transmitida para humanos através da ingestão da carne de peixe crua, mal passada e processada de maneira inadequada, que porta larvas do parasita
O Sistema de Análise de Perigos, Pontos e Controles Críticos (APPCC) começou a ser utilizado no programa aeroespacial da NASA no século passado. O uso do sistema APPCC é primordial para a segurança dos alimentos em nível nacional e internacional, e o êxito na aplicação desse sistema depende do reconhecimento do perigo. Sob a visão do APPCC, entende-se como "perigo"
Segundo o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA, são considerados espécies de açougue
Segundo o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA, os estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio interestadual e internacional, sob inspeção federal, são classificados em:
Sobre a higiene da ordenha bovina, é importante ressaltar que a adequada higiene do úbere é uma das medidas mais importantes na prevenção de infecções intramamárias. Vários são os agentes etiológicos causadores da mastite bovina, tendo sido relacionados na literatura cerca de 137 espécies de microrganismos pertencentes a 35 gêneros. Os gêneros das bactérias predominantemente causadores de mastite são
No ambiente de criação aquático rapidamente um patógeno pode se disseminar entre os organismos criados. O manejo inadequado leva ao desequilíbrio da tríade epidemiológica. Compõem essa tríade:
Cristaloides e coloides são os principais tipos de soluções administrados em pacientes para repor líquidos e re-estabelecer o equilíbrio hidroeletrolítico. A seleção desses líquidos pelo clínico baseia-se nas concentrações de eletrólitos, na osmolaridade e no pH, de acordo com a situação clínica e com as necessidades do paciente. Quase sempre as decisões referentes à terapia hídrica devem ser tomadas rapidamente, determinando-se o(s) líquido(s) ideal(is) na velocidade certa, em quantidades suficientes e pela via mais eficiente. No estabelecimento de um plano de terapia hídrica de ressuscitação adequada para cães , deve-se considerar que
No Brasil, o número de denúncias de crueldade, abuso e maus -tratos contra animais vem aumentando nos últimos anos. Em decorrência de novas exigências da sociedade, leis prevendo penas mais duras para esses crimes foram aprovadas recentemente. No entanto, para que os envolvidos em qualquer caso de maus-tratos praticados contra animais sejam efetivamente responsabilizados, existe a necessidade da perícia veterinária. A peritagem sobre esses casos é competência privativa do médico veterinário. Também é dever desse profissional manter constante atenção à possibilidade da ocorrência de crueldade, abuso e maus-tratos aos animais. Sobre essa temática, considere as afirmativas abaixo.
I |
Uso de sistemas produtivos ou de experimentação com fins de ensino e pesquisa, que utilizam alojamento que restringem severamente a movimentação e expressão de comportamentos naturais, a exemplo de gaiolas, celas, baias e práticas de |
II |
A caracterização de crueldade, abuso e maus-tratos independe da avaliação da duração e do grau de severidade, quando houver intenção de provocar sofrimento ou sempre que houver o comprometimento de um ou mais dos quatro conjuntos de indicadores de bem estar dos animais. |
III |
O diagnóstico de crueldade, abuso e maus-tratos pode incluir exames necroscópicos ou, em caso de animais vivos, a avaliação da saúde física e comportamental e do grau de bem-estar dos animais, considerando os conjuntos de indicadores validados em protocolos reconhecidos internacionalmente. |
IV |
São considerados maus-tratos submeter animal a eventos, ações publicitárias, filmagens, exposições e/ou produções artísticas e/ou culturais para os quais os animais não tenham sido devidamente preparados física e emocionalmente ou de forma a prevenir ou evitar dor, estresse e/ou sofrimento. |
As afirmativas corretas são
A síndrome de Cushing ou hiperadrenocorticismo é um distúrbio endócrino comum em cães adultos e idosos, sendo caracterizada por diversas anormalidades clínicas e bioquímicas, que ocorrem devido a uma exposição crônica a concentrações excessivas de glicocorticoides. A maioria dos cães com essa síndrome apresenta sinais c línicos que progridem lentamente e não são alarmantes para os proprietários. Portanto, é provável que a maioria desses pacientes apresente sinais óbvios no momento em que o proprietário perceber que o problema existe. Em cães que desenvolveram essa endocrinopatia, os sinais clínicos mais comuns são:
A esporotricose é uma doença que afeta animais e humanos e é causada principalmente pelo fungo saprófita Sporothrix schenckii. Nos últimos anos, essa micose se tornou um problema de saúde pública no Estado do Rio de Janeiro, em razão do aumento significativo de casos em seres humanos e passou a ser de notificação compulsória no estado. A epidemia no Rio de Janeiro despertou a atenção de autoridades de saúde pública em todo o Brasil. Os gatos domésticos são considerados os principais transmissores dessa enfermidade para os humanos. A adoção de medidas preventivas eficazes requer um conhecimento significativo da fisiopatologia dessa doença. Em gatos, a forma de transmissão mais frequente da esporotricose é
Um bovino, fêmea, primípara, criado em confinamento, apresentava história clínica de posição de micção frequente e sinais de dor abdominal nas últimas 24h. O proprietário também relatou que o animal estava recebendo uma dieta rica em grãos para estimular a lactação. Durante exame clínico, o animal apresentou 78 batimentos cardíacos por minuto, frequência respiratória de 43 movimentos abdominais por minuto, mucosas oral, vulvar e ocular normocoradas e temperatura retal 38,7°C. A conduta para o esclarecimento do diagnóstico e o tratamento envolvem
A técnica da perícia veterinária consiste na detalhada observação de todos os fatos que possam auxiliar na confecção de um laudo, sejam eles materiais ou não, e no conhecimento da legislação que disciplina a matéria. É necessário ser diligente e examinar minuciosamente aquilo que se deseja informar. Para tanto, é fundamental que se tenha uma noção clara do que está sendo examinado. O laudo, por sua vez, é o resultado do trabalho pericial e nele devem estar consignadas todas as informações observadas no exame, de maneira clara e objetiva, com conclusões que permitam a um leigo entender, sem ambiguidades, o que o perito concluiu. Tendo como base a pericia veterinária em abatedouros municipais, considere as afirmativas abaixo
I |
No exame da área interna, devem ser observados box de atordoamento, equipamentos, cobertura, paredes, assoalhos, aberturas das instalações e área social como banheiros, refeitórios e lavatórios. |
II |
As condições dos veículos utilizados no transporte dos animais, de suas propriedades de origem até o abatedouro, devem ser avaliadas no exame pericial desses estabelecimentos. |
III |
Para que o perito possa realizar considerações satisfatórias sobre o fluxograma de abate, a pericia obrigatoriamente deve ser realizada durante atividades de abate no estabelecimento. |
IV |
Quanto às instalações elétricas da área interna, quando expostas, devem ser descritas as condições dos fios, se estão protegidos ou não por conduítes. |
Em relação ao exposto, estão corretas as afirmativas
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