Questões de Concurso Para concursos-ms
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Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I — Na imputação do pagamento, em regra, cabe ao credor indicar quais créditos estão sendo satisfeitos.
II — A novação é acordo de vontades entre credor e devedor, por meio do qual aquele aceita receber deste prestação diversa da pactuada para a extinção da obrigação.
III — A dação em pagamento é a substituição da obrigação anteriormente contratada por outra, extinguindo a primeira.
IV — A remissão de dívida operada pelo credor independente da concordância do devedor.
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I — Na obrigação de dar coisa certa, somente na hipótese de prestação mais valiosa que a pactuada, o credor não pode opor-se ao seu recebimento.
II — Nas obrigações alternativas, na falta de estipulação pelos contratantes, caberá ao devedor a escolha da prestação.
III — Nas obrigações de resultado, o devedor dela se exonera somente quando o fim prometido é alcançado.
IV — As obrigações de fazer fungíveis reclamam o adimplemento pessoal do devedor.
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I — São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
II — A indisponibilidade dos direitos da personalidade é absoluta.
III — Extinta a fundação, na hipótese de não prevista a destinação de seu patrimônio no ato constitutivo ou no estatuto, será ele incorporado a outra fundação, designada pelo juiz, que se proponha a fim igual ou semelhante.
IV — As associações são pessoas jurídicas de direito privado constituídas de pessoas que reúnem seus esforços para a realização de fins econômicos.
Acerca da interpretação das normas jurídicas, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I - A respeito da fonte (origem), os métodos de interpretação são classificados em autêntico, jurisprudencial (judicial) e doutrinário.
II — A interpretação autêntica é aquela realizada pelo próprio legislador, por intermédio de nova lei.
III — A interpretação gramatical (literal) é tida como a primeira fase do processo interpretativo.
IV — O método de interpretação teleológico é o que melhor apura a vontade do legislador.