Questões de Concurso Para makiyama

Tendo em vista o previsto pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 2479/79), havendo dolo ou má fé, a falta de cumprimento dos deveres será punida com pena de

Analise as assertivas a seguir, considerando a Resolução n° 155/2004, que estabelece as bases para a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Infrações de Trânsito – RENAINF.

I   O RENAINF é um sistema de gerenciamento e controle de infrações de trânsito, integrado ao sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM e ao Registro Nacional de Condutores Habilitados – RENACH.
II  O RENAINF tem por finalidade criar a base nacional de infrações de trânsito e proporcionar condições operacionais para o registro das mesmas, viabilizando o processamento dos autos de infrações, das ocorrências e o intercâmbio de informações.
III  As infrações de trânsito cometidas em unidades da Federação diferentes da de licenciamento do veículo deverão ser registradas no RENAINF para fins de arrecadação.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

Assinale a alternativa CORRETA sobre licenciamento, conforme previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

De acordo com a Portaria Nº 59, de 25 Outubro de 2007, e seu Anexo II, são campos de preenchimento obrigatório do Auto de Infração, Bloco 4 – Identificação do Local, Data e Hora do Cometimento da Infração, mesmo em estradas e rodovias, os elencados abaixo, EXCETO:

No caso de ocorrer infração prevista na legislação de trânsito de responsabilidade do proprietário, e este estiver conduzindo o veículo, e assinar o Auto de Infração, este valerá como: