Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal:
“Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública
Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em
qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas
pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética,
encarregada de ____________ e ___________ sobre a ética
profissional do servidor, (...)”