Questões de Concurso Para makiyama
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I Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
II A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.
III A destinação legal do produto da arrecadação do tributo não qualifica a natureza jurídica específica do tributo.
IV Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
I Em Contabilidade, a Despesa é conceituada como o consumo de um bem ou serviço que, direta ou indiretamente, contribui para a geração de receitas;
II A Despesa Pública pode ser definida em duas acepções: a) Financeira; b) Econômica;
III Despesa Pública Financeira: desembolso de recursos voltados para o custeio da máquina pública, bem como para investimentos públicos que são denominados gastos de capital;
IV Despesa Pública Econômica: gasto ou promessa de gasto de recursos em função da realização de serviços que visam atender às finalidades constitucionais do Estado.
Assinale a alternativa correta:
I As Despesas Correntes são as de natureza operacional, realizadas para a manutenção dos equipamentos e para o funcionamento de órgãos governamentais;
II As Despesas Correntes dividem-se em: a) Despesas de Custeio; b) Transferências Correntes;
III As Transferências Correntes são divididas em: a) Subvenções Sociais; b) Subvenções Orçamentárias e Extra Orçamentárias; c) Subvenções Econômicas.
Assinale a alternativa correta:
I As Despesas Orçamentárias são despesas públicas que, para serem realizadas, dependem de autorização legislativa e não podem se efetivar sem crédito orçamentário correspondente;
II As Despesas Orçamentárias são despesas públicas que podem ser realizadas independentemente de autorização legislativa, e não podem se efetivar sem crédito orçamentário correspondente;
III As Despesas Orçamentárias, seguindo a categoria econômica, podem ser subdivididas em despesas correntes e em despesas de capital.
I As Despesas de Capital são as que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital;
II Nas Despesas de Capital estão incluídos os gastos com a intenção de criar novos bens de capital;
III As Despesas Públicas podem, também, ser classificadas em despesas extra-orçamentárias e em despesas orçamentárias.