Questões de Concurso Para iasd
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Considerando o fragmento textual supracitado, assinale a alternativa que, respectivamente, completa as lacunas de forma CORRETA.
De acordo com as definições do art. 18 do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa que, respectivamente, completa as lacunas acima de forma CORRETA.
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. 14ª Ed. São Paulo. Saraiva, 2021.
A que o autor se refere no fragmento textual supracitado?