Questões de Concurso
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Considera-se egresso para os efeitos da Lei n° 7.210/84 (Lei de Execução Penal):
I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento.
II - o liberado condicional, durante o período de prova.
III - o preso provisório, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
IV - o reincidente por crime doloso ou culposo.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
A autorização para saída temporária ao condenado que cumpre pena no regime semiaberto será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos:
I - comportamento adequado.
II - cumprimento mínimo de 1/3 (um terço) da pena, se o condenado for reincidente.
III - compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
IV - se sobrevier doença mental ao apenado.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
A pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser convertida em restritiva de direitos, desde que:
I - o condenado a esteja cumprindo em regime aberto, em razão de reincidência.
II - tenha sido cumprido pelo menos 1/2 (metade) da pena.
III-os antecedentes e a personalidade do condenado indiquem ser a conversão recomendável.
IV - não seja cabível o livramento condicional.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
Considerando os dados demográficos do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmações a seguir e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.
( )A distribuição da população no território gaúcho não é uniforme. O eixo que liga Porto Alegre a Caxias do Sul constitui a área mais povoada do Estado.
( )Conforme dados do Censo Demográfico de 2010, a população total do Rio Grande do Sul é de aproximadamente 10.600.000 habitantes. O Estado ocupa o quinto lugar entre os mais populosos do Brasil, sendo superado por São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia.
( )Em relação à variação da população, principalmente nas últimas décadas, verifica-se uma queda nas taxas de crescimento. O Rio Grande do Sul apresentou, no período 2000 - 2010, a menor taxa de crescimento relativo do Brasil.
( )Nas últimas décadas a queda da fecundidade no Estado marcou o início do processo de envelhecimento da população, que somada ao aumento da expectativa de vida, alterou a pirâmide etária gaúcha.
( )No Brasil, no início do século passado, havia 104 homens para cada 100 mulheres. No Estado do Rio Grande do Sul este valor era de 103,4 homens para cada 100 mulheres. Recentemente, segundo dados do Censo 2010, este valor não se alterou, mantendo os mesmos números no Brasil e no Rio Grande do Sul.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
De acordo com os indicadores sociais pesquisados nos estados brasileiros, analise as afirmações abaixo.
I - De acordo com o Censo Demográfico do IBGE, o Rio Grande do Sul está entre os cinco Estados mais alfabetizados do país. Atingiu em 2010 uma taxa de alfabetização de 95,5% da população acima de 15 anos de idade.
II - Entre as unidades da federação, o Rio Grande do Sul apresenta o menor Coeficiente de Mortalidade Infantil do Brasil. De acordo com o IBGE, o RS registrou em 2011, 11,4 óbitos por 1.000 nascidos vivos.
III-A proporção de casos de gravidez na adolescência no Estado é um dos menores do Brasil. Em 2010, segundo o DATASUS, era de 16,39% a proporção de nascidos vivos de mães com menos de 20 anos de idade, enquanto a média do Brasil era de 19,31%.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
Mais investimento em educação, menos crimes. Esse foi o resultado da tese de doutoramento da economista Kalinca Léia Becker, defendida no campus de Piracicaba da Universidade de São Paulo. Em números: aumento de 1% nos investimentos em educação reduz a criminalidade em 0,1%. O objetivo do estudo era comparar a atuação pública na área da educação com a diminuição da agressividade dos alunos, e pensar o ensino e a escola como fatores importantes para reduzir a criminalidade a médio e longo prazos. Foi analisada a influência do gasto em educação com a redução da taxa de homicídios, a partir de dados nacionais dos anos de 2001 e 2009. Depois, Kalinca avaliou os ambientes escolares, utilizando dados das Provas Brasil de 2007 e 2009. “O primeiro ensaio fornece uma análise ampla e agregada do impacto dos gastos com a educação na redução da taxa de homicídios, enquanto o segundo volta-se para dentro da escola, analisando como os vários fatores do ambiente escolar podem prevenir a manifestação do comportamento violento”, contou a pesquisadora, segundo a Agência USP.
(Disponível em: http://veja.abril.com.br/educacao/mais-investimento-em-educacao-menos-crimes-aponta-pesquisa/. Acesso em 15/02/2017).
Através deste tipo de estudo pode-se concluir que:
A Susepe deu início à ocupação da Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba (PEFG) em abril de 2011. O estabelecimento tem capacidade para 432 detentas e 7,7 mil metros quadrados de área construída. O estabelecimento conta com unidade para atendimento médico, área para trabalho prisional e salas de aula. O investimento foi de R$ 22,7 milhões com recursos do Governo do Estado. Em dezembro, foi inaugurada a Unidade Materno Infantil. A ala criada é destinada para detentas com filhos nas idades de seis meses a um ano, já que as presas com filhos menores que esta faixa, permanecem na Penitenciária Feminina Madre Pelletier (PFMP), em Porto Alegre. A entrega da unidade contou com a colaboração do Conselho da Comunidade de Guaíba.
Disponível em: http://www.susepe.rs.gov.br/upload/1394565369_Revista%20da%20Susepe%20-%20Balan%C3%A7o%202011 .pdf. Acesso em: 15/02/2017).
Em relação às mulheres em privação de liberdade é correto afirmar que:
Considerando o conjunto das estruturas administrativas e executivas do Estado do Rio Grande de Sul e suas respectivas atribuições, analise as afirmações abaixo e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.
( ) O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA - é um órgão superior do Sistema Estadual de Proteção Ambiental de caráter deliberativo e normativo, responsável pela aprovação e acompanhamento da implementação da Política Estadual do Meio Ambiente.
( )A Escola do Serviço Penitenciário - ESP - no Rio Grande do Sul foi criada pela Lei n° 5.740, com a missão de qualificar o servidor penitenciário na cientificidade das ações de execução penal voltada para a gestão e a prestação dos serviços públicos penitenciários, compatível com as necessidades da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE).
( )O Departamento de Engenharia Prisional realiza estudos, projetos técnicos e controle das obras de construção, ampliação, reforma, recuperação e conservação dos prédios e estabelecimentos prisionais.
( )Ao Departamento de Segurança e Execução Penal cabe planejar, coordenar, orientar e supervisionar políticas e ações de saúde física e mental, assistência psicossocial e jurídica, educação, capacitação profissional, cultura, esporte e lazer das pessoas privadas de liberdade, bem como outros julgados convenientes e necessários.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
“A demissão de mais de 3,2 mil trabalhadores do Estaleiro Rio Grande (ERG), de propriedade da Ecovix, deve afetar, além das famílias dos demitidos, a economia da cidade de Rio Grande, no Sul do Rio Grande do Sul (...) O anúncio das demissões foi feito nesta segunda-feira (12) durante assembléia em frente ao portão da empresa, dias depois do casco da plataforma P-68 ter sido encaminhado para o Espírito Santo, onde será finalizado. (...) Em 2013, os estaleiros do porto de Rio Grande tinham 24 mil trabalhadores. Com as demissões anunciadas nesta segunda, cerca de 2 mil ainda seguem empregados. (...) Novos hotéis surgiram, mas a ocupação não chega a 50% dos leitos. Com menos hóspedes, a construção de seis novos empreendimentos hoteleiros foi cancelada. O mesmo cenário é percebido em outros setores, como comércio, alimentação e transporte.” (Disponível em: http://g1 .globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2016/12/novas-demissoes-em-estaleiro-de-rio-grande-deve-afetar-economialocal.html Acesso em 09/02/2017).
Considerando o apresentado na notícia, analise as afirmações abaixo.
I - A quantidade de trabalhadores demitidos desde 2013 representa mais de 90% dos trabalhadores dos estaleiros de Rio Grande. II - As demissões anunciadas refletem o descaso do governo federal para com a região sul notadamente na última década. III-Além da área da construção naval, o setor primário da região está sendo o setor mais atingido pela situação descrita.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
A resolução n° 333/2016 do Conselho Estadual de Meio Ambiente estabelece as diretrizes para o descarte e a destinação final corretos das lâmpadas fluorescentes no Estado do Rio Grande do Sul. Considerando esse tema, analise as afirmações a seguir.
I - É vedado o descarte de lâmpadas inservíveis contendo mercúrio, íntegras ou quebradas, junto aos resíduos domésticos, comerciais, industriais, entre outros, bem como a destinação final em aterros de resíduos urbanos ou industriais.
II - A destinação final de lâmpadas inservíveis contendo mercúrio deverá ser a incineração.
III - As lâmpadas inservíveis contendo mercúrio devem ser entregues pelo gerador domiciliar, conforme legislação vigente, aos estabelecimentos que comercializam estes produtos, constituídos em Pontos de Entrega.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
De acordo com a Revista da Susepe - Balanço 2011, foi realizada a oficina “Construindo Parcerias: Prisões Livres de Tuberculose”. A iniciativa teve como objetivo capacitar entidades da sociedade civil organizada para acompanhar e contribuir com as missões e programas de combate à doença nos estabelecimentos prisionais do Rio Grande do Sul. A oficina foi promovida pelo Fundo Global TB-Brasil em parceria com a Susepe. Sobre esse tema é correto afirmar que:
I - um dos problemas que agravam o quadro de pacientes portadores de tuberculose e que podem levar ao óbito é o abandono do tratamento (por parte do paciente).
II- o tratamento da tuberculose deve ser contínuo e dura cerca de seis meses.
III - o Rio Grande do Sul é o Estado com o quarto maior índice de tuberculose no Brasil. Porto Alegre lidera o ranking das capitais brasileiras.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
Analise as afirmações a seguir considerando informações veiculadas pelas Revistas da Susepe, em especial nos “balanços das principais ações” de 2011 e 2013 e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.
( )O Presídio Central de Porto Alegre (PCPA) é a maior casa prisional da América Latina, e tem ala para dependentes químicos funcionando desde abril de 2011.
( )A Susepe instalou a primeira Coordenadoria Penitenciária da Mulher do Brasil, que tem a função de desenvolver ações que melhorem as condições das mulheres presas.
( )O condenado do regime fechado ou semiaberto não poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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