Questões de Concurso para INSTITUTO AOCP

Q2098998

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RR Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |

Q2098998 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

A

A vítima poderá, em hipótese específica, provocar a prestação da tutela jurisdicional, mesmo em crime de ação pública incondicionada.

B

A requisição do Ministro da Justiça é, por definição, uma ordem legal e, portanto, impõe o oferecimento da denúncia e o início da ação penal nos delitos a ela condicionados.

C

O assistente de acusação tem direito líquido e certo para intervir, desde logo, na fase de investigação.

D

O assistente de acusação não é parte legítima para interpor recurso contra sentença absolutória.

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Q2098996

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RR Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |

Q2098996 Direito Processual Penal

A Lei nº 9.099/95 introduziu em nosso ordenamento penal e processual importantes alterações. Dentre elas, destaca-se

A

a renúncia ao direito de representação pelo cumprimento do acordo cível para reparação dos danos (art. 74 da Lei nº 9099/95).

B

a possibilidade de transação penal nos delitos com pena mínima não superior a 02 anos de prisão.

C

o acordo de não persecução penal, também aplicável às infrações de menor potencial ofensivo.

D

a prescindência de representação do ofendido para a elaboração do termo circunstanciado, nas infrações penais de menor potencial ofensivo de ação penal pública condicionada.

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Q2098995

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RR Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |

Q2098995 Direito Penal

Chega ao conhecimento do Ministério Público um caso de lesão corporal de natureza leve recíproca entre marido e mulher. Diante desse fato, é correto afirmar que

A

seria possível a aplicação de transação penal.

B

em caso de lesões corporais recíprocas entre marido e mulher, a natureza da ação penal é distinta.

C

não seria possível a aplicação de qualquer benefício da Lei nº 9.099/95 em relação à mulher, por conta da vedação da Lei nº 11.340/06, mas seria cabível a aplicação do acordo de não persecução penal ao marido.

D

caso o marido somente tivesse humilhado a mulher de modo a prejudicar seu pleno desenvolvimento, somente ele seria vítima de crime.

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Q2098994

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RR Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |

Q2098994 Direito Penal

Quanto aos crimes contra a dignidade sexual, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O crime de importunação sexual é expressamente subsidiário.

B

O crime de assédio sexual configura o constrangimento de qualquer pessoa com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, desde que o autor se prevaleça de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao cargo, emprego ou função.

C

O tipo de estupro de vulnerável permite a interpretação analógica.

D

A revogação do artigo 214 do Código Penal pela Lei nº 12.015/09 conduziu à abolitio criminis do delito de atentado violento ao pudor anteriormente cometido.

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Q2098992

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RR Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |

Q2098992 Direito Penal

Dois indivíduos invadem uma residência e, portando ostensivamente fuzis, anunciam o assalto exigindo que os moradores entreguem todas as joias e dinheiro de que dispoem. Uma das vítimas entrega os bens, enquanto outra reage, sendo atingida por disparo na cabeça, vindo a falecer instantaneamente. Diante dos pedidos de socorro, os assaltantes saem sem nada levar, sendo certo, contudo, que, assim que saíam da casa, encontraram o vizinho que já os conhecia desde a infância, ocasião em que um dos assaltantes atirou, sem sucesso, evadindo-se do local. Diante desses fatos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Não há que se falar em participação de menor importância, porque a forma como agiram indica o liame psicológico e que todos assumiram o risco dos resultados.

B

Ambos devem responder pelo crime de latrocínio tentado e homicídio qualificado para garantir a impunidade do crime anterior na forma tentada.

C

As penas do crime de latrocínio não podem ser aumentadas na terceira fase da dosimetria pelo emprego de arma e concurso de pessoas.

D

Ambos terão que cumprir pelo menos metade da pena em regime inicial fechado.

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Q2098991

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RR Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |

Q2098991 Direito Penal

Acerca das causas extintivas da punibilidade, é correto afirmar que

A

o perdão do ofendido não depende de aceitação da vítima.

B

a prescrição retroativa se aplica entre a data do fato e a do recebimento da denúncia e entre esta e a da sentença penal condenatória recorrível.

C

o pagamento das contribuições previdenciárias não recolhidas ao INSS até o início da ação fiscal extingue a punibilidade.

D

a perempção, prevista no inciso IV, art. 107, CP, é instituto jurídico mediante o qual a vítima, ou seu representante, perde o direito de queixa ou de representação em virtude de não exercer seu direito no prazo de seis meses.

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Q2098990

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RR Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |

Q2098990 Direito Penal

Acerca do erro jurídico-penal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O erro sobre o objeto e sobre o nexo causal constituem construções doutrinárias de erro de tipo acidental.

B

Qualquer legítima defesa putativa enseja a exclusão do dolo e culpa.

C

A dirimente do erro de proibição, se inevitável, isenta de pena e, se evitável, poderá diminui-la, de um sexto a um terço.

D

A diferença do erro na execução do crime e do resultado diverso do pretendido reside na natureza dos bens atingidos.

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Q2098989

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RR Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |

Q2098989 Direito Penal

Um indivíduo fez uso de quatro folhas de cheque falsificadas no mesmo comércio e no mesmo mês, causando prejuízo ao proprietário que lhe vendeu diferentes produtos acreditando na idoneidade dos fólios. Nesse caso, em relação aos crimes de uso de documento falso e estelionato, aplicam-se os seguintes institutos penais:

A

especialidade e continuidade delitiva.

B

subsidiariedade e concurso formal.

C

especialidade e concurso material.

D

consunção e continuidade delitiva.

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Q2098988

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RR Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |

Q2098988 Direito Penal

Assinale a alternativa correta a respeito da imputabilidade penal.

A

Foi adotado no Brasil, desde 1984, o sistema duplo binário para as medidas de segurança.

B

É possível a conversão da pena em medida de segurança na hipótese de superveniência de doença mental.

C

A inimputabilidade, de acordo com o Código Penal, pode se dar por doença mental, embriaguez fortuita e privação temporária dos sentidos.

D

A emoção e a paixão, além de não afastarem a imputabilidade penal do agente, configuram circunstâncias agravantes para o crime de homicídio.

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Q2098987

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RR Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |

Q2098987 Legislação de Trânsito

Um indivíduo, na condução de veículo automotor, sem ser devidamente habilitado, envolve-se em acidente de trânsito e, sem que tenha dado causa ao evento, foge do local sem prestar qualquer socorro ao outro motorista, que ficou lesionado. Nesse caso, é correto afirmar que

A

o indivíduo somente pode responder pelo crime do art. 304 do CTB.

B

o indivíduo deve responder pelo crime do art. 304 e pelo crime do art. 305, eis que fugiu do local do acidente para evitar a responsabilização civil ou criminal.

C

o indivíduo deve responder pelos crimes dos arts. 304 e 305 e pelo crime do art. 309 do CTB, ainda que estivesse conduzindo o veículo de forma regular.

D

o indivíduo deve responder somente pelo crime do art. 309 do CTB, eis que não deu causa ao acidente.

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Q2098985

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RR Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |

Q2098985 Direito Penal

Assinale a alternativa que apresenta a hipótese em que todos os crimes são rotulados de hediondos ou equiparados.

A

Homicídio privilegiado, latrocínio, estupro de vulnerável e tortura.

B

Extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável, e furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.

C

Homicídio qualificado, latrocínio, terrorismo e redução à condição análoga de escravo.

D

Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, comércio ilegal de armas de fogo, tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição e extorsão em todas as suas modalidades.

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Q2098984

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RR Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |

Q2098984 Direito Penal

Em relação à omissão, é correto afirmar que

A

todos os crimes omissivos não admitem tentativa.

B

a omissão é penalmente relevante somente quando o agente tem o dever de evitar o resultado, independentemente das condições e circunstâncias do caso concreto.

C

a omissão imprópria configura uma norma de extensão da tipicidade.

D

quem causou a situação de risco não pode responder por crime comissivo em caso de omissão em evitar o resultado.

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Q2098982

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RR Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |

Q2098982 Direito Penal

Em relação à lei penal no tempo, assinale a alternativa correta.

A

Na hipótese de crime permanente, aplica-se a pena vigente no momento da privação da liberdade da vítima, ainda que outra pena, mais gravosa, esteja em vigor no momento da libertação da vítima.

B

A lei nova que deixa de considerar um fato como crime retroage somente para os casos em que não houver trânsito em julgado.

C

A lei penal mais benéfica ao acusado sempre retroage, ainda que o fato seja praticado durante a vigência de lei excepcional.

D

É vedada a combinação de leis penais, ainda que a combinação seja mais favorável ao réu.

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Q2074027

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: AGESAN-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Contador |

Q2074027 Contabilidade Pública

Considere que uma agência reguladora apresentou, em março de 2021, em sua contabilidade, as seguintes informações:
• Lançamento de taxas administrativas no valor de R$ 25.000,00, que são referentes ao mês de março de 2021, mas cuja arrecadação somente ocorreu em abril de 2021. • Arrecadação de taxas administrativas, em março de 2021, no valor de R$ 52.000,00, que são referentes ao mês de janeiro de 2021. • Baixa, em março de 2021, de ativos considerados inservíveis no valor de R$ 22.000,00. • Aquisição de material de consumo no valor de R$ 16.000,00 cujo empenho ocorreu em março de 2021. O material foi entregue em abril de 2021, mesma data em que a despesa foi liquidada pelo seu valor total. A despesa foi paga em maio de 2021. Todo esse material de consumo foi utilizado para a prestação de serviços em junho de 2021.
Considerando as informações apresentadas, a agência reguladora deve apresentar, corretamente, um resultado patrimonial, em março de 2021,

A

superavitário de R$ 30.000,00.

B

superavitário de R$ 39.000,00.

C

superavitário de R$ 55.000,00.

D

deficitário de R$ 13.000,00.

E

superavitário de R$ 3.000,00.

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Q2074026

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: AGESAN-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Contador |

Q2074026 Contabilidade Pública

Em relação às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), assinale a alternativa correta.

A

O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

B

A Demonstração das Variações Patrimoniais demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

C

O Balanço Orçamentário é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação.

D

O Balanço Patrimonial evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

E

A Demonstração das Variações Patrimoniais apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos operacionais, de investimento e de financiamento.

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Q2074025

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: AGESAN-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Contador |

Q2074025 Contabilidade Pública

Considere que uma agência reguladora apresentou, em 31/12/2021, em sua contabilidade, as seguintes informações ocorridas no exercício financeiro encerrado:
• A lei orçamentária anual foi aprovada no valor de R$ 300.000, sendo R$ 180.000 receitas e despesas classificadas como correntes e R$ 120.000 classificadas como de capital. • Houve a arrecadação de 75% das taxas cujo lançamento somava o montante de R$ 120.000. • A entidade contratou operação de crédito no valor de R$ 100.000, com recebimento imediato do recurso e com prazo de pagamento de 6 anos. • As despesas de água, luz e telefone foram empenhadas e liquidadas durante o exercício e somavam o valor de R$ 30.000, tendo sido pagos 90% desse valor e o restante inscrito em restos a pagar. • Houve a aquisição de um veículo para uso do diretor executivo, à vista, no valor de R$ 70.000. • As despesas de pessoal empenhadas, liquidadas e pagas no exercício somaram o valor de R$ 110.000.
Considerando as informações apresentadas, a agência reguladora deve apresentar, corretamente, um resultado financeiro

A

deficitário de R$ 10.000,00.

B

superavitário de R$ 3.000,00.

C

deficitário de R$ 20.000,00.

D

deficitário de R$ 17.000,00.

E

superavitário de R$ 17.000,00.

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Q2074024

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: AGESAN-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Contador |

Q2074024 Contabilidade Pública

Considere que uma agência reguladora apresentou, em 31/12/2021, em sua contabilidade, as seguintes informações:
Créditos adicionais abertos R$ 700,00 Despesas empenhadas R$ 1.400,00 Despesas fixadas no orçamento R$ 1.800,00 Despesas licitadas apenas R$ 1.500,00 Despesas licitadas e contratadas R$ 1.300,00 Despesas liquidadas R$ 1.150,00 Despesas orçamentárias pagas R$ 900,00 Lançamento de créditos tributários R$ 1.900,00 Previsão de receitas orçamentárias R$ 1.800,00 Receitas orçamentárias arrecadadas R$ 2.100,00 Receitas orçamentárias recolhidas R$ 1.800,00
Considerando as informações apresentadas, a agência reguladora deve apresentar, corretamente, um resultado orçamentário

A

superavitário de R$ 400,00.

B

superavitário de R$ 700,00.

C

superavitário de R$ 900,00.

D

deficitário de R$ 900,00.

E

deficitário de R$ 700,00.

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Q2074023

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: AGESAN-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Contador |

Q2074023 Contabilidade Pública

Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa INCORRETA.

A

O PCASP é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários.

B

O PCASP distingue os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.

C

A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos e autarquias, exceto as agências reguladoras, que têm estrutura padrão própria.

D

O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas, e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. Os lançamentos devem ser fechados dentro das classes 1 a 4 ou das classes 5 e 6 ou das classes 7 e 8.

E

As contas com o atributo Permanente (P) poderão ser movimentadas em contrapartida à conta marcada com o atributo Financeiro (F), para troca do atributo, exclusivamente quando houver a respectiva execução orçamentária da despesa.

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Q2074022

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: AGESAN-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Contador |

Q2074022 Contabilidade Geral

Assinale a alternativa que apresenta apenas Transações sem Contraprestação.

A

Prestação de serviços e transferências voluntárias.

B

Tributos, pagamento pelo serviço de iluminação pública e doações.

C

Subsídios, doações e aluguel de itens do ativo imobilizado.

D

Compra ou venda de bens ou serviços.

E

Tributos, multas e perdão de dívidas.

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Q2074021

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: AGESAN-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Contador |

Q2074021 Contabilidade Geral

A Cia. AGS assinou um contrato de exploração, no valor de R$ 300.000,00, de uma área pública para um período de 7 anos. A exploração desse tipo de área é limitado por lei, de modo que o contrato não poderá prever cláusula de renovação para além do período estabelecido. A avaliação dos gestores da entidade é que a utilização dessa área permitirá gerar benefícios econômicos por até 10 anos.
Considerando as informações apresentadas, a Cia. AGS deve registrar um

A

ativo imobilizado cuja vida útil é de 10 anos.

B

ativo intangível cuja vida útil é indefinida.

C

ativo intangível cuja vida útil é de 10 anos.

D

ativo intangível cuja vida útil é de 7 anos.

E

ativo investimento.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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