A lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 4º,
apregoa que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar,
com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define as aprendizagens essenciais relacionadas aos
conhecimentos, competências e habilidades a serem trabalhados em sala de aula, série a série/ano a
ano, pelos professores e alunos, ao longo da escolaridade básica. Nesse sentido, a BNCC é
O Culex quinquefasciatus, possível transmissor de doenças como filarioses e encefalites, prolifera-se
mais facilmente em espaços com as seguintes condições: