De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394/96), a expedição de
históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de
cursos, com as especificações cabíveis, é de responsabilidade
Uma das competências profissionais gerais de um técnico da área de Serviços de Apoio Escolar, que
compreende a formação em Secretaria Escolar, de acordo com Parecer CNE/CEB Nº 16/2005, é
A partir de uma perspectiva educacional crítica, que reconhece a importância de cada agente envolvido
no processo de formação humana realizado pela escola, o Técnico em Secretaria Escolar é concebido
como
Entre as atribuições específicas do Técnico em Secretariado, previstas no artigo 5º da Lei No 7.377, de
30 de setembro de 1985, que dispõe sobre o exercício da profissão de Secretário e dá outras
providências, estão: