Questões de Concurso para FUNCERN

Q2394356

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assistente Social |

Q2394356 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei no 13.146 / 2015, teve uma atualização através da Lei 14.624, de julho de 2023, que instituiu

A

Benefício de Prestação Continuada – BPC, dando o direito à pessoa com deficiência de receber um salário-mínimo.

B

uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.

C

atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

D

acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

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Q2394355

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assistente Social |

Q2394355 Serviço Social

De acordo com a Lei 8.662/93, que regulamenta a profissão do assistente social, é competência dos Conselhos Regionais de Serviço Social – CRESS, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância, o exercício de atribuições, tais como

A

aprovar o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, juntamente com os CRESS.

B

estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.

C

treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Serviço Social.

D

zelar pela observância do Código de Ética Profissional, funcionando como Tribunais Regionais de Ética Profissional.

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Q2394354

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assistente Social |

Q2394354 Serviço Social

O trabalho em equipe multiprofissional é algo previsto e estimulado nos documentos que regem a profissão do assistente social. Sobre isso, o Código de Ética de 1993 já colocava a regulação das relações desses profissionais com outros profissionais. No capítulo que trata sobre as relações com assistentes sociais e outros profissionais, está previsto que um dos deveres do assistente social é

A

em hipótese alguma realizar crítica pública a colegas e outros profissionais.

B

denunciar ao Conselho Regional as instituições públicas ou privadas, onde as condições de trabalho não sejam dignas.

C

ao realizar crítica pública a colegas e outros profissionais, fazê-lo sempre de maneira objetiva, construtiva e comprovável, assumindo sua inteira responsabilidade

D

ser conivente com falhas éticas e com erros técnicos praticados por assistente social e qualquer outro/a profissional.

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Q2394353

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assistente Social |

Q2394353 Serviço Social

O Código de Ética do Assistente Social, de 1993, preconiza, como um dos princípios fundamentais da profissão,

A

participação na elaboração e no gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.

B

desempenho de suas atividades profissionais com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.

C

devolução das informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, no sentido de que estes possam usá-las para o fortalecimento dos seus interesses.

D

posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e às políticas sociais, bem como sua gestão democrática.

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Q2394352

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assistente Social |

Q2394352 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Dentre os aspectos estabelecidos para os direitos da pessoa idosa, no que se refere à assistência social, está a regulação sobre as instituições de longa permanência (filantrópica) e a exigência de participação da pessoa idosa no custeio da entidade. Essa participação deverá obedecer ao seguinte critério:

A

não poderá exceder a 70% (setenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pela pessoa idosa.

B

não poderá exceder a 50% (cinquenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pela pessoa idosa.

C

deverá ser no teto de 70% (setenta por cento), exceto em situações em que o estado de saúde da pessoa idosa gere dependência.

D

deverá ser no teto de 50% (setenta por cento), exceto em situações em que o estado de saúde da pessoa idosa gere dependência.

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Q2394351

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assistente Social |

Q2394351 Serviço Social

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB/SUS), publicada em 1996 pelo Ministério da Saúde do Brasil, é um instrumento de regulação que promoveu um avanço no processo de descentralização da saúde, regulando a gestão para os municípios e estados. A NOB/SUS/96 é resultado de um amplo e participativo processo de discussão dos profissionais da saúde e da sociedade em geral e trouxe um diferencial em relação às NOB’s anteriores. Esse diferencial se refere à(ao)

A

habilitação dos municípios segundo o tipo de gerência implantado: incipiente, parcial e semiplena.

B

priorização do financiamento da assistência médica curativa (atividades hospitalares e ambulatoriais).

C

conjunto das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, pois anteriormente o foco era a assistência.

D

modelo de financiamento que passa a ser por pagamento pela produção de serviços realizados por prestadores públicos e privados.

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Q2394350

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assistente Social |

Q2394350 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 1990, nos últimos anos, passou por diversos aprimoramentos. Entre as Leis que foram criadas para aprimoramento do ECA estão: Lei da Primeira Infância (Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016); Lei Menino Bernardo (lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014); e a Lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo- SINASE (Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012). Além dessas, outras legislações fazem parte desse processo de avanço do ECA, entre elas

A

Lei da Escuta Especializada.

B

Lei do Acesso à Informação.

C

Decreto do Auxílio de Avaliação Educacional.

D

Lei de Proteção de Crianças e Adolescentes em ambientes digitais e virtuais.

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Q2394349

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assistente Social |

Q2394349 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso, Lei n º 10.741, de 1º de outubro de 2003, foi atualizado, em 2022, pela lei n º 14.423. Entre as atualizações que foram implementadas está

A

a substituição da expressão “Estatuto do Idoso” por “Estatuto da Pessoa Idosa”.

B

o aumento da idade das pessoas que são contempladas por esse Estatuto.

C

o desconto de, no mínimo, 50% em atividades culturais e de lazer.

D

a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas.

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Q2394348

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assistente Social |

Q2394348 Serviço Social

A Política Nacional de Assistência Social – PNAS traz uma análise sobre o desafio da participação dos usuários dessa Política. Nessa análise, aponta alguns fatores que contribuem para as dificuldades existentes para o avanço da participação. Entre os fatores, expressos na PNAS, que configuram o desafio da participação dos usuários da assistência social, está a

A

falta de interesse da população em participar das decisões.

B

natureza da assistência social, que só em 1988 foi elevada à categoria de política pública.

C

diminuição dos investimentos nas políticas sociais, entre elas a assistência social.

D

melhoria das condições de vida da população, fazendo com que as pessoas não se preocupem com a assistência social.

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Q2394347

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assistente Social |

Q2394347 Serviço Social

A Política Nacional de Assistência Social – PNAS estabelece algumas diretrizes para a estruturação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS. Esse sistema define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de assistência social, possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, a qualidade no atendimento, os indicadores de avaliação e resultado, a nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial e, ainda, os eixos estruturantes e de subsistemas. A PNAS coloca entre os eixos estruturantes do SUAS

A

as novas bases para a relação entre Estado e Sociedade Civil.

B

a liberdade como valor ético central, a igualdade, a solidariedade e a democracia.

C

as medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade.

D

a liberdade como valor ético central, a autonomia, a emancipação e a expansão dos indivíduos sociais.

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Q2394346

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assistente Social |

Q2394346 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do adolescente, em seu Art. 4º, é um dever assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Esse dever é atribuído

A

à família, à Igreja, aos conselhos e à sociedade em geral.

B

à comunidade, ao poder público e à sociedade em geral.

C

à família, à comunidade, à sociedade em geral e ao poder público.

D

à família, aos conselhos e à Justiça da Infância e da Juventude.

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Q2394345

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assistente Social |

Q2394345 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146 / 2015 com as alterações pela Lei nº 14.624/2023), em seu CAPÍTULO IV, que trata do Direito à Educação, reza que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Nesse sentido, estabelece que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar

A

a reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.

B

as pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.

C

a oferta de aconselhamento e de apoio aos empregadores, com vistas à definição de estratégias de inclusão e de superação de barreiras, inclusive atitudinais.

D

a outorga ou a renovação de concessão, permissão, autorização ou habilitação de qualquer natureza.

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Q2394344

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assistente Social |

Q2394344 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) e sua atualização dada pela Lei nº 14.423, de 2022) preconiza o direito de prioridade especial entre as pessoas idosas, ou seja, prioridade da prioridade, a um grupo específico. Esse grupo, que tem o direito de ter suas necessidades atendidas sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas, são os maiores de

A

65 anos.

B

75 anos.

C

80 anos.

D

90 anos.

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Q2394343

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assistente Social |

Q2394343 Serviço Social

De acordo com a Resolução nº 493 de 21/08/2006, do Conselho Federal de Serviço Social-CFESS, que trata sobre a condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social, a(s) medida(s) a ser(em) tomada(s) pelo profissional, quando as condições adequadas não estiverem sendo cumpridas, é (são)

A

articular –se com os outros profissionais de outras áreas para terem um espaço único para todos, onde haja melhores condições de trabalho e/ ou se adequar à realidade das condições objetivas da entidade, instituição ou órgão no qual trabalha ou presta serviços.

B

informar por escrito à entidade, instituição ou órgão que trabalha ou presta serviços, acerca das inadequações constatadas; não conseguindo solução por parte da entidade, instituição ou órgão, deverá informar ao CRESS do âmbito de sua jurisdição, por escrito, para intervir na situação.

C

denunciar ao Ministério Público e ao Conselho Federal de Serviço Social CFESS acerca das inadequações constatadas, inviabilizadoras das condições éticas e técnicas do exercício profissional.

D

divulgar as inadequações constadas no local de trabalho e mobilizar a população para reivindicar as devidas condições éticas e técnicas do exercício profissional.

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Q2394342

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assistente Social |

Q2394342 Serviço Social

O documento elaborado pelo Conselho Federal de Serviço Social - CFESS, denominado de Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social, afirma que, pela sua formação e experiência, os assistentes sociais têm uma função estratégica na análise crítica da realidade, no sentido de

A

fomentar o debate sobre o reconhecimento e a defesa do papel da assistência social e das políticas sociais na garantia dos direitos e melhoria das condições de vida.

B

reforçar a perspectiva de que o enfrentamento das desigualdades estruturais pode se dar pela via da resolução de problemas individualizados e que desconsiderem as determinações objetivas mais gerais da sociabilidade.

C

definir claramente o que e quais são as ações ou serviços socioassistenciais que possuem o caráter de básico e de especial, pois esse é um requisito imprescindível para a estruturação do trabalho dos profissionais que atuam nessa política social.

D

ter clareza das funções e possibilidades das políticas sociais que integram a Seguridade Social, de modo a atribuir à Assistência Social a intenção e o objetivo de responder a todas as situações de exclusão, vulnerabilidade e desigualdade social.

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Q2394341

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assistente Social |

Q2394341 Serviço Social

De acordo com a Norma Operacional Básica da Assistência Social / Sistema Único de Assistência Social - (NOB/SUAS 2012), os Estados, o Distrito Federal e os Municípios se agrupam em níveis de gestão. Estes são dinâmicos, pois as mudanças ocorrem automaticamente à medida que o ente federativo demonstrar o alcance de estágio mais avançado ou o retrocesso a estágio anterior de organização do SUAS. Esses níveis de gestão do SUAS são definidos a partir

A

da quantidade da população do ente federativo.

B

do índice de população ocupada do ente federativo.

C

da renda per capita da maioria da população do ente federativo.

D

do Índice de Desenvolvimento do SUAS (ID SUAS) do ente federativo.

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Q2394340

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assistente Social |

Q2394340 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei 8.742/93 (com as alterações pela lei nº 12.435, de 2011), em seu artigo 6º, da seção que trata sobre a organização e a gestão, estabelece que a gestão das ações da assistência social será organizada pelo Sistema Único de Assistência Social, que tem, entre os seus objetivos,

A

respeitar a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas; a divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais.

B

cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional; atender, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência; e realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social.

C

consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos; integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social; e estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.

D

identificar os fatores condicionantes e determinantes da saúde e a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

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Q2394339

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assistente Social |

Q2394339 Serviço Social

A lei de regulamentação da profissão de assistente social, Lei no 8.662/93, passou por modificação, que foi a inclusão do Artigo 5º, por meio da aprovação da Lei nº 12.317 de 2010. Essa modificação se refere à(s)

A

prerrogativas sobre o trabalho multiprofissional.

B

obrigatoriedade de concurso público para assistente social.

C

condições de trabalho adequadas nos locais de trabalho.

D

duração do trabalho do assistente social, que diminuí para 30 (trinta) horas semanais.

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Q2394338

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assistente Social |

Q2394338 Serviço Social

Conforme preconiza a RESOLUÇÃO CFESS nº 557/2009, de 15 de setembro de 2009, no Art. 3º, o assistente social deve, sempre que possível, integrar equipes multiprofissionais, bem como incentivar e estimular o trabalho interdisciplinar. No entanto, a referida Resolução estabelece alguns critérios que esse profissional deve observar na atuação multiprofissional. Entre esses está(ão)

A

evitar destacar sua área de conhecimento em opiniões técnicas sobre a intervenção conjunta com outras categorias profissionais.

B

realizar a avaliação, a discussão e a conclusão da situação de forma multiprofissional, sem precisar manifestar seu âmbito de intervenção e suas atribuições privativas.

C

respeitar as normas e limites legais, técnicos e normativos das outras profissões e garantir a especificidade de área de atuação do Serviço Social.

D

emitir opinião técnica não apenas sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal, para qual está habilitado e autorizado a exercer.

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Q2394337

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assistente Social |

Q2394337 Serviço Social

A instrumentalidade no exercício profissional do assistente social é considerada como uma propriedade ou um determinado modo de ser que a profissão adquire no interior das relações sociais e no confronto entre as condições objetivas e subjetivas do exercício profissional. Já os instrumentos técnicos operativos são um conjunto de procedimentos técnicos necessários à realização das ações profissionais. Nesse sentido é correto, afirmar que

A

a instrumentalidade vai além dos instrumentos técnico-operativos.

B

os instrumentos técnicos-operativos vão além da instrumentalidade.

C

a instrumentalidade e os instrumentos técnicos-operativos são a mesma coisa.

D

os instrumentos técnicos-operativos trazem os resultados por si mesmos, independentemente da postura de quem os utiliza.

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