O Tribunal de Contas é uma das principais instituições
responsáveis pelo controle externo no Brasil, atuando na
fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial. Em relação às suas competências, qual das
seguintes atividades NÃO é típica do Tribunal de Contas?
O controle interno, como definido em diversas legislações,
tem por objetivo assegurar a eficácia das operações e a
fidelidade das informações financeiras. Nesse sentido, quais
são as principais atividades realizadas pelo controle interno
nas organizações públicas?
Os sistemas de controle interno e externo são essenciais
para a boa governança e a fiscalização efetiva da
administração pública. Assim, é CORRETO afirmar ser a
principal diferença entre o controle interno e o controle
externo na gestão pública:
A Lei de Orçamento Anual (LOA) é um dos instrumentos de
planejamento econômico que orienta a execução das políticas
públicas financiadas pelo orçamento. Nesse contexto, qual
característica define a LOA em relação à sua abrangência
temporal e execução?
Dentro das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal,
está a regra de ouro, que proíbe os entes federativos de
realizarem operações de crédito que superem as despesas de
capital. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser o principal
propósito dessa regra: