Questões de Concurso Para qconcursos

[Questão Inédita] Após nove anos de sucessivas interrupções, por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.

Sobre a decisão do STF, não é correto afirmar.

[Questão Inédita] No mês de outubro deste ano, milhões de brasileiros vão às urnas eleger seus prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. A eleição para o chefe do poder executivo e para os membros do poder legislativo municipal se dão, respectivamente, por sistema: 

[Questão Inédita] Duas novas modalidades estreiam nos Jogos Olímpicos de Paris 2024: o breaking (breakdance) e o caiaque cross. Introduzido pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) como esporte olímpico em dezembro de 2020, o breaking é uma tentativa do comitê em:

[Questão Inédita] Em 2024, os Estados Unidos vão realizar a sua 60ª eleição presidencial. As eleições nos EUA, que acontecem a cada quatro anos desde que a Constituição do país foi adotada, em 1788, sempre atrai a atenção mundial, não só pela importância da economia local, mas também pela complexidade do processo.
Não é uma característica da eleição presidencial estadunidense:

[Questão Inédita] A eleição para presidente foi realizada no último dia 28 de julho, com o voto facultativo e em somente 1 turno. A lei nacional proíbe pesquisa de boca de urna e a divulgação de resultados parciais. No país, para ser eleito presidente é necessário conquistar a maioria dos votos válidos e não há limite de reeleição.
O texto faz referência à eleição presidencial:

[Questão Inédita] No que se refere às espécies de atos administrativos:
I - Atos ordinatórios são atos dotados de generalidade e abstração (normatividade), não possuindo destinatários específicos. Não podem, em regra, inovar no ordenamento jurídico.
II - Atos negociais são atos de consentimento da Administração Pública ao pedido do administrado para exercer uma atividade ou direito de interesse dele ou a utilização de bem público.
III - Atos enunciativos são atos de consentimento da Administração Público ao pedido do administrado para exercer uma atividade ou direito de interesse dele ou a utilização de bem público. Trata-se de ato unilateral da administração. O ato negocial poderá ser vinculado ou discricionário.
IV - Atos punitivos são os atos por meio dos quais a Administração Pública impõe punições aos seus agentes públicos ou aos administrados de maneira geral quando atuarem em desconformidade com a ordem jurídica.
Assinale a opção correta:

[Questão Inédita] Em relação aos elementos do ato administrativo, assinale a alternativa correta:

[Questão Inédita] Em relação aos atos administrativos e os fatos administrativos, assinale a alternativa correta:

[Questão Inédita] Mévio, exercendo função pública na Administração Pública direta da União, praticou um ato administrativo válido no âmbito da sua repartição com base no entendimento prevalente no seu órgão de atuação. Todavia, com a mudança de governo houve a ascensão de um novo entendimento sobre a matéria. Assim, Tício que sucedeu Mévio promoveu a revogação do ato administrativo anterior e praticou outro em seu lugar à luz da nova diretriz governamental. Neste sentido, considerando o que foi levado a termo por Tício e a extinção de atos administrativos, assinale a alternativa correta:

[Questão Inédita] No que se refere aos atributos dos atos administrativos:

I - Levando em conta a presunção de legitimidade e de veracidade, até prova em contrário, os atos administrativos presumem-se válidos e os fatos nele expostos presumem-se verdadeiros.
II - Considerando a autoexecutoriedade, os atos administrativos podem impor obrigações ou restrições aos particulares de forma unilateral e coercitiva, sem o consentimento de qualquer pessoa.

III - Tendo em vista a imperatividade, os atos administrativos podem ser executados de forma direta e imediata, inclusive com o uso de força pública, sem prévia autorização do Poder Judiciário.
IV - Considerando a tipicidade, os atos administrativos devem corresponder a uma figura previamente estabelecida em lei, sem a possibilidade de se praticar atos administrativos inominados.
Assinale a opção correta:

[Questão Inédita] Em relação aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

[Questão Inédita] A Administração Pública detém poderes funcionais que são meios para o exercício da função administrativa. Em verdade, estes poderes constituem prerrogativas conferidas à Administração para cumprimento de suas finalidades. Em relação aos poderes administrativos assinale a alternativa correta. 

[Questão Inédita] Os Deputados Federais são representantes do povo brasileiro, ao passo que os Senadores representam os entes federados. Os primeiros são eleitos para um mandato de 4 anos, enquanto os outros são eleitos para mandato de 8 anos, correspondente a duas legislaturas. De acordo com a Constituição Federal, pode-se afirmar que:

[Questão Inédita] No que concerne às normas de processo legislativo previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

[Questão Inédita] De acordo com a classificação das normas constitucionais desenvolvida por José Afonso da Silva, uma norma com aplicabilidade direta e imediata, mas possivelmente não integral é denominada:

[Questão Inédita] Com base no regramento constitucional dos partidos políticos, é incorreto afirmar que:

[Questão Inédita] O Presidente da República é o Chefe do Poder Executivo Federal, desempenhando suas funções com o auxílio dos Ministros de Estado, contando ainda com o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional como órgãos consultivos. Acerca das disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, é certo que:

[Questão Inédita] A Constituição Federal de 1988 é classificada como rígida porque exige para sua alteração um procedimento mais complexo do que o da elaboração das leis em geral. Nesse sentido, é correto afirmar que:

[Questão Inédita] Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale (V) para os itens verdadeiros e (F) para os falsos:

I- Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa temporário de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária ( )

II- Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por 2/3 dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais ( )

III- São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição ( )

IV- A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 6 meses da data de sua vigência ( )


A sequência correta é aquela contida em:

[Questão Inédita] Na arquitetura TCP/IP, ao transmitir dados, cada camada do modelo recebe os dados da camada superior, adiciona suas próprias informações e encaminha os dados para a camada inferior. Qual é o nome desse processo pelo qual cada camada adiciona suas informações ao dado antes de enviá-lo para a camada inferior?