A Lei 9.605/98 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente no seu Artigo 12, diz que a prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social, de importância fixada pelo juiz, que pode ser:
No Brasil em fins da década de 1980 com a promulgação de uma nova Constituição Federal, institui-se um modelo de gestão democrática das políticas sociais. A gestão democrática prevê uma nova relação entre o Estado e a sociedade civil organizada, que se materializa através do controle social que tem como principais instrumentos:
Com a morte de Lênin, em 1924, Stálin centralizou cada vez mais o poder em suas mãos, tornando-se ditador da União Soviética. Sobre as principais características da política stalinista, é incorreto afirmar: