Questões de Concurso Para instituto fênix

Conforme a Lei nº 14.133/21, as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informação, e, além de estar subordinadas ao controle social, sujeitar-se-ão às seguintes linhas de defesa:

I. Primeira linha de defesa, integrada pelo órgão central de controle interno da Administração e pelo tribunal de contas. II. Segunda linha de defesa, integrada pelas unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade. III. Terceira linha de defesa, integrada por servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

 Acerca do e-Sfinge, no âmbito do Tribunal de Contas de Santa Catarina, analise as partes que seguem:

(1ª parte): O Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (eSfinge) é um conjunto de aplicativos integrados relacionados à atividade-fim do TCE/SC.
(2ª parte): O e-Sfinge recebe as informações sobre as contas públicas enviadas pelos agentes públicos e consolida os dados de gestão em remessas unificadas.
(3ª parte): Também emite relatórios automáticos de avaliação e analisa a gestão de cada município e do Estado, ampliando a publicidade das informações.

Das partes, pode-se afirmar que: 

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um dos pilares do Processo de Planejamento-Orçamento e estabelece a estimativa da receita e a fixação da despesa para o exercício financeiro. O que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve conter? 

O exercício financeiro em uma administração pública é definido por certos períodos e etapas que envolvem a criação e execução do orçamento. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem papel crucial no Processo de PlanejamentoOrçamento. Para que serve principalmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)? 

Qual dos seguintes instrumentos de planejamento orçamentário tem o objetivo de estabelecer as metas e prioridades para um período de quatro anos?