Questões de Concurso
Comentadas para igeduc
Foram encontradas 19.558 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q3030490
Direito Constitucional
Em uma ação civil pública, o Ministério Público questiona
a constitucionalidade de uma lei estadual que estabelece
tratamento diferenciado para cidadãos com base em sua
origem étnica. Qual princípio constitucional é diretamente
violado por essa lei?
Q3030487
Direito Constitucional
Em uma consulta pública sobre a possibilidade de
reformar a Constituição, surgiram dúvidas quanto à
distinção entre o poder constituinte originário e o poder
constituinte de reforma. Qual é a principal característica
que diferencia esses dois poderes?
Q3030486
Direito Tributário
Uma nova lei estadual estabeleceu um tributo sobre o
patrimônio de pessoas jurídicas, aplicado de forma
retroativa. Considerando as limitações constitucionais ao
poder de tributar, o Ministério Público decide questionar essa medida. Qual limitação constitucional foi violada?
Q3030484
Direito Constitucional
João, um cidadão brasileiro, teve sua liberdade de
expressão cerceada por uma lei municipal. Ele procura o
Ministério Público para buscar a defesa de seus direitos.
Qual princípio fundamental previsto na Constituição de
1988 garante a liberdade de expressão de João?
Q3030483
Direito Constitucional
Uma lei estadual foi editada e logo passou a ser
questionada em razão de seu possível conflito com a
Constituição Federal. O Ministério Público, ao tomar
conhecimento do caso, decide ajuizar uma Ação Direta
de Inconstitucionalidade (ADI). Qual tribunal é
competente para julgar essa ação?
Q3030481
Direito Civil
Paulo, solteiro e sem filhos, deixou um testamento
nomeando um amigo como herdeiro universal de todos
os seus bens. Após o falecimento de Paulo, um primo
questiona a validade do testamento, alegando que ele é
herdeiro necessário. Qual é a validade do testamento
deixado por Paulo, considerando que ele não deixou
descendentes, ascendentes, ou cônjuge?
Q3030477
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Durante uma ação judicial, o Ministério Público solicitou
uma tutela de urgência antecipada para proteger os
interesses de um grupo de pessoas. Em quais
circunstâncias essa tutela pode ser concedida, de acordo
com o Código de Processo Civil?
Q3030476
Direito Civil
João faleceu deixando esposa, dois filhos e um pai vivo.
Ele não deixou testamento. Como será distribuída a
herança de João, de acordo com o Código Civil?
Q3030475
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação civil pública promovida pelo Ministério
Público, foi necessária a utilização de uma prova
emprestada obtida em outro processo judicial. Qual é o
requisito para a admissibilidade dessa prova no novo
processo, segundo o Código de Processo Civil?
Q3030474
Direito Civil
Ana e João estão em processo de divórcio litigioso e têm
dois filhos menores. João deseja obter a guarda
unilateral das crianças, enquanto Ana propõe a guarda
compartilhada. No contexto jurídico atual, qual das
seguintes opções representa corretamente a posição da
legislação brasileira em relação à guarda compartilhada?
Q3030473
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um processo de execução, o Ministério Público recorreu de uma decisão desfavorável que indeferiu a
penhora de bens. Entretanto, o recurso foi interposto fora
do prazo legal. O que ocorrerá com o recurso, de acordo
com a teoria geral dos recursos prevista no Código de
Processo Civil?
Q3030472
Direito Civil
Durante uma investigação promovida pelo Ministério
Público, surgiu a necessidade de se verificar a
capacidade civil de um indivíduo para celebrar um
contrato. O indivíduo em questão é menor de 18 anos,
mas possui 16 anos completos e é casado.
Considerando o disposto no Código Civil, qual é a
situação da capacidade civil desse indivíduo?
Q3030468
Direito Processual Penal
João foi preso em flagrante e, durante o inquérito policial,
confessou o crime sem a presença de um advogado.
Posteriormente, ele alegou que sua confissão foi obtida
sob coação. Considerando as garantias constitucionais,
como deve o Ministério Público proceder nesse caso?
Q3030467
Direito Penal
Marcos tentou envenenar seu chefe, colocando um
produto tóxico em sua bebida. No entanto, o veneno
utilizado por Marcos havia perdido a eficácia devido à
data de validade expirada, e seu chefe não sofreu
qualquer dano. Qual deve ser a posição do Ministério
Público quanto à conduta de Marcos?
Q3030466
Direito Processual Penal
João foi preso em flagrante e levado para uma audiência
de custódia. Durante a audiência, alegou ter sofrido
agressões por parte dos policiais no momento da prisão.
Qual é o papel do juiz e do Ministério Público nessa
audiência?
Q3030465
Direito Penal
Carlos, em legítima defesa, reagiu a uma tentativa de
assalto e acabou ferindo gravemente o assaltante.
Durante o inquérito policial, a defesa de Carlos
argumentou que ele não deve ser punido pelo ato. Como
o Ministério Público deve analisar a conduta de Carlos?
Q3030464
Direito Penal
Ana e Carla planejaram e executaram juntas um roubo a
uma residência. Ana ficou do lado de fora, monitorando a
aproximação de possíveis testemunhas, enquanto Carla
entrou na casa e subtraiu os objetos de valor. Ambas
foram presas. Como o Ministério Público deve entender a
participação de Ana no crime?
Q3030463
Direito Processual Penal
Carlos foi condenado em primeira instância por roubo
qualificado. Sua defesa, inconformada com a sentença,
pretende interpor recurso. Qual é o recurso cabível para
que a defesa busque a revisão da sentença proferida?
Q3030462
Direito Penal
Durante um assalto a um banco, João foi surpreendido
pela polícia enquanto tentava abrir o cofre, sendo preso
antes de conseguir levar qualquer quantia. No processo
penal, a defesa de João argumentou que ele não
cometeu crime, pois não houve subtração dos valores.
Como o Ministério Público deve classificar a conduta de
João?
Q3030460
Direito Processual Penal
Maria foi presa em flagrante por suspeita de
envolvimento em um roubo. Após a prisão, ela
apresentou documentos que indicam sua presença em
outro local no momento do crime. Mesmo assim, o juiz
decidiu mantê-la presa até o julgamento, alegando que a
prisão em flagrante é suficiente para justificar a prisão
preventiva. Como deve o Ministério Público agir nesse
caso?
Conheça nossos planos