Questões de Concurso Para igeduc
Foram encontradas 19.757 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Julgue o item subsequente.
Ao Poder Legislativo cabe a função de elaborar leis, que
são normas gerais e abstratas aplicáveis a toda a
sociedade. Isso inclui a discussão, votação e aprovação
de projetos de lei, além de outras atribuições como
fiscalização do Executivo e o processo de elaboração do
Orçamento Público.
Julgue o item subsequente.
De acordo com a constituição federal e sua
aplicabilidade, podemos dizer que os princípios
fundamentais estabelecidos na Constituição Federal do
Brasil são exclusivamente aplicáveis ao direito nacional e
não têm influência em normas internacionais ou em
tratados internacionais assinados pelo Brasil. A soberania
nacional não implica respeito aos direitos humanos e à
paz mundial.
Julgue o item subsequente.
A Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei
de Licitações, tem como objetivo modernizar e simplificar
o processo licitatório no Brasil. Ela busca aumentar a
eficiência, a transparência e a competitividade nas
contratações públicas, estabelecendo normas gerais
aplicáveis a todos os entes federativos (União, estados,
municípios e Distrito Federal).
Julgue o item subsequente.
Compreendemos que o Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público está diretamente relacionado
ao ciclo orçamentário. Ele orienta a elaboração das
demonstrações contábeis dos entes públicos, garantindo
que estas estejam alinhadas com o orçamento público
aprovado para o exercício. Isso assegura uma gestão
fiscal responsável e transparente, facilitando o controle e
a análise da execução orçamentária.
Julgue o item subsequente.
Podemos dizer que manter o sigilo absoluto sobre todas
as informações governamentais é uma prática ética na
Administração Pública, pois protege os interesses do
Estado e evita que informações sensíveis sejam
utilizadas de maneira inadequada pelos cidadãos.