Questões de Concurso Para consesp

Analise os itens seguintes.

I. A União poderá instituir, mediante lei ordinária, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição.

II. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

III. Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

É correto o contido em  

O imposto sobre produtos industrializados:

I. não será seletivo, em função da essencialidade do produto.

II. será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.

III. não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

IV. terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.

Estão corretos, APENAS, os itens

Compete à União instituir impostos sobre:

I. importação de produtos estrangeiros.

II. exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

III. renda e proventos de qualquer natureza.

IV. produtos industrializados.

V. operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

Estão corretos os itens  

A instituição de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, compete,

A remuneração pelo exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição, se dá por intermédio de