À luz da jurisprudência atual do STF sobre a extensão do
reconhecimento da imunidade tributária recíproca às empresas
estatais, assinale a alternativa correta:
Um colecionador de obras de arte decide doar todo o seu acervo
ao Instituto Brasileiro de Museus, uma autarquia pública
federal responsável pela gestão de museus federais. Da
perspectiva do direito financeiro, esta doação se caracteriza
como uma receita pública. Diante disso, assinale a alternativa
CORRETA acerca desta modalidade de receita pública:
O ordenamento jurídico brasileiro protege a propriedade
industrial e disciplina os diversos institutos jurídicos que estão
sob proteção. Dentre as espécies de propriedade industrial a lei
prevê a patente de invenção, quando alguns requisitos legais
são cumpridos, ou quando a proteção do invento não é vedado
pela lei. Diante das possibilidades admitidas no ordenamento
brasileiro, marque a opção correta.
Pedro desenvolveu uma cadeira de escritório ergonômica, cuja
a nova forma apresenta novidade e atividade inventiva, com
excelente melhoria funcional no seu uso. Com a alta procura
para industrializarem a cadeira, manifestou interesse em
proteger este produto através da propriedade industrial.
Considerando o enunciado, podemos afirmar que a melhor
proteção jurídica para o produto será: