Questões de Concurso Para consulplan

A Resolução nº. 336, de 27 de outubro de 1989, dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Diante do exposto, analise:

I. O registro de pessoa jurídica é ato obrigatório de inscrição no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e opcional no Conselho Regional onde ela inicia suas atividades profissionais no campo técnico da Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia.

II. Somente ao profissional habilitado é facultado constituir-se em firma individual para a prestação de serviços profissionais, ou execução de obras, desde que proceda o registro no CREA.

III. A responsabilidade técnica por qualquer atividade exercida no campo da Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia é sempre do profissional dela encarregado, não podendo, em hipótese nenhuma, ser assumida pela pessoa jurídica.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

As atribuições dos Tecnólogos, em suas diversas modalidades, para efeito do exercício profissional, e da sua fiscalização, respeitados os limites de sua formação, consistem em:

I. Elaboração de orçamento, padronização, mensuração e controle de qualidade.

II. Condução de trabalho técnico, condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção, execução de instalação, montagem e reparo.

III. Operação e manutenção de equipamento e instalação, execução de desenho técnico.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):

“A Resolução nº. 313, de 26 de setembro de 1986, dispõe sobre o exercício profissional dos Tecnólogos das áreas submetidas à regulamentação e fiscalização instituídas pela Lei nº. 5194, de 24 de dezembro de 1966.”

De acordo com a Resolução nº. 313, de 26 de setembro de 1986, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) Aos Tecnólogos em suas diversas modalidades, sob a supervisão e direção de Engenheiros, Arquitetos ou Engenheiros Agrônomos, competem execução de obra e serviço técnico, fiscalização de obra e serviço técnico, produção técnica especializada.

( ) A denominação de Tecnólogo é reservada aos profissionais legalmente habilitados e registrados na forma da legislação vigente.

( ) O exercício de atividade definida na Resolução nº. 313/86 por pessoa física não legalmente registrada produzirá efeito jurídico, se comprovado por perícia sua qualidade técnica, mas será punido na forma da legislação de fiscalização da Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

A sequência está correta em:

De acordo com a Lei nº. 5194/66, exercem ilegalmente a profissão de Engenheiro, Arquiteto ou Engenheiro Agrônomo, EXCETO:

A Lei nº. 5194/66 regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo. O exercício, no País, da profissão de Engenheiro, Arquiteto ou Engenheiro Agrônomo, observadas as condições de capacidade e demais exigências legais, é assegurado:

I. Aos que possuam, devidamente registrado, diploma de faculdade ou escola superior de Engenharia, Arquitetura ou Agronomia, oficiais ou reconhecidas, existentes no País.

II. Aos que possuam, devidamente revalidado e registrado no País, diploma de faculdade ou escola estrangeira de ensino superior de Engenharia, Arquitetura ou Agronomia, bem como os que tenham esse exercício amparado por convênios internacionais de intercâmbio.

III. Aos estrangeiros contratados que, mediante autorização expressa do Conselho Regional do local onde atuará, considerada a escassez de profissionais de determinada especialidade, tenham seus títulos registrados temporariamente.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):