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Q2513953 Legislação Estadual
A Corregedoria-Geral de Justiça – CGJ, possui a função correcional, que consiste na fiscalização dos serviços notariais e de registro em todo o Estado do Acre. Sobre o mérito, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2513952 Direito Notarial e Registral
Os tabeliães e registradores estão sujeitos a diversos deveres e obrigações que lhes são atribuídos pela legislação. Assinale a afirmativa que apresenta corretamente um de seus deveres.
Alternativas
Q2513951 Legislação Estadual
Os notários e oficiais de registro sujeitam-se a penas disciplinares conforme expressamente previsto no Provimento nº 10/2016 – Código de Normas Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre. As penas disciplinares previstas neste Código de Normas são:

I. Repreensão e multa.
II. Suspensão por noventa dias, prorrogável por mais noventa.
III. Perda da delegação.
IV. Prisão pelo prazo de um a dois anos.


Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2513950 Direito Processual Penal
Considerando as provas no direito processual penal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2513949 Direito Processual Penal
Sobre a ação penal privada e os institutos que levam à extinção da punibilidade, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
1906: C
1907: A
1908: B
1909: D
1910: A