Questões de Concurso Para instituto ânima sociesc

Entre as orientações práticas apresentadas no Manual de Atendimento de Ouvidoria (2017), verificam-se “a capacidade de colocar-se no lugar do cidadão, bem como o grau de cuidado e cortesia dispensados”. O Manual identifica essa prática como:

Sobre os bancos de dados e cadastros de consumidores, previstos no artigo 43 e parágrafos do Código de Defesa do Consumidor, analise as afirmativas:

I. Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a três anos.

II. O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de quinze dias úteis, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas.

III. Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter público.

IV. Consumada a prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor, não serão fornecidas, pelos respectivos Sistemas de Proteção ao Crédito, quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores.

Está correto o que se afirma em:

Estabelece o artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor que “Toda informação ou publicidade, __________, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.” Assinale a alternativa que completa corretamente o espaço acima:

Perante o artigo 6° do Código de Defesa do Consumidor, são direitos básicos do consumidor, EXCETO:

Analise as afirmativas relacionadas a como deve ser feito o tratamento das informações pessoais previstas no artigo 31 da LAI:

I. De forma transparente.

II. Com respeito à intimidade e à vida privada.

III. Com respeito à honra e imagem das pessoas.

IV. Com respeito às liberdades e garantias individuais.

V. Obediente ao cumprimento de ordem judicial.

Está correto o que se afirma em: