Questões de Concurso Para consultec
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Q481371
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos termos do Art. 267 e do Art. 269, do Código de Processo Civil, há resolução do mérito quando
Q481370
Direito Constitucional
Tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo
Q481369
Direito Constitucional
São impostos da competência da União e dos municípios, respectivamente,
Q481368
Direito Constitucional
A respeito do Poder Judiciário, é correto afirmar:
Q481367
Direito Constitucional
Assevera o Art. 44 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Sobre o Poder Legislativo no Brasil, é incorreto afirmar
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Sobre o Poder Legislativo no Brasil, é incorreto afirmar
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