Questões de Concurso Para consultec
Foram encontradas 395 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, Art. 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta a sua incidência, no todo ou em parte.
Da análise dessa afirmação, é correto concluir: