Questões de Concurso Para consultec
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Ano: 2016
Banca:
CONSULTEC
Órgão:
Prefeitura de Ilhéus - BA
Prova:
CONSULTEC - 2016 - Prefeitura de Ilhéus - BA - Procurador |
Q637230
Direito Administrativo
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra
os princípios da administração pública:
Q481408
Direito Penal
São requisitos exigíveis para a concessão do chamado sursis simples, exceto
Q481406
Direito Processual Penal
Sobre o sistema de nulidades no processo penal, pode-se afirmar:
Q468281
Direito Penal
Configuram crimes contra a ordem econômica, previstos no Art. 4° da Lei 8.137/90, exceto
Q468229
Direito Constitucional
A Súmula Vinculante 10 do Supremo Tribunal Federal assim estabelece:
Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, Art. 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta a sua incidência, no todo ou em parte.
Da análise dessa afirmação, é correto concluir:
Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, Art. 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta a sua incidência, no todo ou em parte.
Da análise dessa afirmação, é correto concluir:
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