Questões de Concurso Para ibeg
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Considerando as Resoluções CONAMA 274/00 e 375/06 que definem os critérios de balneabilidade em águas brasileiras e sobre o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário, respectivamente, avalie os itens abaixo:
I - As águas doces destinadas à balneabilidade são classificadas como “Excelente” quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em cada uma das cinco semanas anteriores, colhidas no mesmo local, houver, no máximo, 250 coliformes fecais ou 200 Escherichia coli ou 25 enterococos por l00 mililitros.
II - Compete aos órgãos de controle ambiental a aplicação da Resolução 274/00, e em sua ausência ou omissão a Agência Nacional de Águas - ANA atuará diretamente em caráter supletivo.
III - A Resolução 375/06 não se aplica a lodo de estação de tratamento de efluentes de processos industriais.
IV - É proibida a utilização de qualquer classe de lodo de esgoto ou produto derivado em pastagens e cultivo de olerícolas, tubérculos, raízes e culturas inundadas, bem como as demais culturas cuja parte comestível entre em contato com o solo.
V - O uso agrícola do lodo de esgoto é uma alternativa que apresenta vantagens ambientais, porém pode conter elementos químicos e patógenos danosos à saúde e ao meio ambiente.
Estão/Está incorreta(s) a(s) afirmativa(s):
No âmbito da Política Nacional do Meio Ambiente, foi criado a necessidade do Estudo de Impacto Ambiental EIA e outros estudos, para se cumprir etapas do licenciamento de atividades poluidoras do meio ambiente. Em relação à esta informação, avalie os itens abaixo:
I - Um dos objetivos do EIA-RIMA é identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.
II - A Licença Ambiental Prévia – LAP é uma espécie de consulta prévia de viabilidade quanto a implantação do empreendimento. Quando é emitida indica que o empreendimento poderá ser implantado no local pretendido.
III - O estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas: Diagnóstico ambiental; Análise dos impactos ambientais; Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos; e Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos.
Estão/Está incorreta(s) a(s) afirmativa(s):
Considerando a Portaria nº 2.914/11 que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, avalie os itens abaixo:
I - Compete à FUNASA exercer a vigilância da qualidade da água nas áreas de portos, aeroportos e passagens de fronteiras terrestres.
II - Compete às Secretarias de Saúde dos Estados implementar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano, definidas no âmbito nacional.
III - Às Secretarias de Saúde dos Municípios, compete estabelecer mecanismos de comunicação e informação com os responsáveis pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água sobre os resultados das ações de controle realizadas.
IV - É obrigatória a manutenção de, no mínimo, 0,5 mg/L de cloro residual livre ou 5 mg/L de cloro residual combinado ou de 0,5 mg/L de dióxido de cloro em toda a extensão do sistema de distribuição (reservatório e rede).
V - É facultado ao responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água, solicitar à autoridade de saúde pública a alteração na frequência mínima de amostragem de parâmetros estabelecidos na referida Portaria, mediante justificativa fundamentada.
Estão corretas as afirmativas: