Questões de Concurso Para cops-uel

1% para a empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado leve. 

6% para a empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado leve. 

9% para a empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado moderado. 

2% para a empresa cujo grau de risco para dimensionamento do SESMT for 2.

3% para a empresa cujo grau de risco para dimensionamento do SESMT for 3 ou 4 (grave).

As taxas, de natureza tributária, somente podem ser instituídas e reajustadas por lei, e, em conformidade com a Constituição Federal,serãovinculadasaumserviçopúblicoespecíficoedivisívelouaoexercíciodopoderde polícia. Os preços financeiros são destinados a remunerar serviços públicos utilizados pelo cidadão de forma espontânea, contudo estão subordinados ao regime de direito público, e seu reajuste depende de autorização legislativa. 

As taxas têm natureza tributária,são de caráter obrigatório e classificadas como receitas originárias. Os preços financeiros são facultativos e classificados como receitas derivadas. 

As taxas serão instituídas por lei e necessariamente vinculadas aos serviços públicos efetivados ou colocados à disposição do contribuinte. Os preços financeiros serão destinados à remuneração pela prestação de serviços públicos e estão subordinados ao regime de direito privado. 

As taxas, de natureza tributária, somente podem ser instituídas e reajustadas por lei, e, em conformidade com a Constituição Federal, serão vinculadas a um serviço público específico e divisível ou ao exercício do poder de polícia. Os preços financeiros são destinados a remunerar serviços públicos utilizados pelo cidadão de forma espontânea, contudo estão subordinados ao regime de direito público, e seu reajuste depende de autorização da administração pública competente.

As taxas serão instituídas por lei e destinadas à remuneração de serviços públicos de caráter obrigatório, somente podendo ser reajustadas por lei. Os preços financeiros são destinados à remuneração de serviços públicos, subordinados ao regime de direito público, somente podendo ser reajustados mediante lei.

comunicar ao trabalhador sobre a necessidade de troca do EPI; comunicar à DRT ou fiscalização da Secretaria de Saúde e Segurança qualquer irregularidade relacionada ao não fornecimento de EPI.

exigir o uso do EPI; responsabilizar-se pela guarda e conservação do EPI. 

oferecer EPI conforme a solicitação do trabalhador; exigir o CA (Certificado de Aprovação) do EPI. 

orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação do EPI; solicitar a emissão do CA (Certificado de Aprovação) do EPI.

requerer renovação do CA (Certificado de Aprovação) do EPI; denunciar ao Ministério Público a recusa do empregador em fornecer os devidos EPI.

Somente o Prefeito é a autoridade competente para dar exercício ao servidor.

O exercício terá início no prazo de sete dias, contados do primeiro dia útil subsequente à data da nomeação. 

O exercício terá início no prazo de quarenta e cinco dias, contados do primeiro dia útil subsequente à data da posse. 

O servidor que não entrar em exercício dentro do prazo legal será suspenso, mas não poderá ser exonerado. 

É competente para dar exercício a autoridade a que for o servidor diretamente subordinado.

A acumulação de férias não é permitida. 

A concessão observará a escala organizada anualmente, pela chefia imediata, não podendo ser alterada por autoridade superior. 

É permitida a acumulação de férias por, no máximo, dois períodos. 

É permitida a acumulação de férias por, no máximo, três períodos. 

O servidor que opera permanentemente com raios X gozará dez dias consecutivos de férias, por bimestre de atividade profissional, permitida a conversão em dinheiro.