Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, as princ...

As taxas, de natureza tributária, somente podem ser instituídas

Gabarito: letra D

CTN, Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

as taxas podem ser reajustadas mediante decreto pq reajuste nada tem a ver com majoração do tributo, a questão deveria ser anulada.

Alguém pode me dizer se "preço financeiro" é a mesma coisa que preço público (tarifa)?

Errei a questão e fui pesquisar quanto alternativa D.

Segundo Ricardo Alexandre (pag 38, Direito Tributário Esquematizado, 8ª Edição), Preço Público (tarifa), possui regime jurídico de Direito Privado, e não de Direito Publico, como afirmado na alternativa apontada como correta.

Dessa forma, não existe gabarito correto. Se alguém puder ajudar e esclarecer, agradeço...