Questões de Concurso Comentadas para cotec

A Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, intensificou-se, a partir de 1994, com a Declaração de Salamanca.

A ideia da educação inclusiva é que as crianças com necessidades educativas especiais sejam incluídas:

O Art. 17 da Lei n.° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), trata do direito ao respeito e consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. Ele compreende a preservação da

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) consistem em um referencial de qualidade para a educação em todo o país. Sua função é orientar e garantir a coerência dos investimentos no sistema educacional, socializando discussões, pesquisas e recomendações. Com base no disposto nos PCN, analise as afirmativas a seguir, referentes à sua natureza e função:
( ) O acesso aos conhecimentos socialmente elaborados, que são comuns a todas as regiões brasileiras, deve ser garantido pelo Estado, tendo todos os alunos brasileiros o direito de aprender. ( ) Os PCN configuram um modelo curricular homogêneo e impositivo, que se sobrepõe à competência políticoexecutiva dos Estados e Municípios e à diversidade sociocultural das diferentes regiões do País. ( ) Os PCN, apesar de apresentarem uma estrutura curricular completa, são abertos e flexíveis, uma vez que, por sua natureza, exigem adaptações para a construção do currículo de uma escola. ( ) A valorização da atividade docente deve ocorrer, principalmente, mediante a revisão das condições salariais e, secundariamente, por meio de formação inicial e continuada. ( ) Os novos programas do ensino médio fundamentam-se, primordialmente, no desenvolvimento de competências essenciais e na construção de conhecimentos críticos e reflexivos.
A alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

De acordo com Libâneo (2004), o Projeto Político Pedagógico (PPP) é o documento que detalha objetivos, diretrizes e ações do processo educativo a ser desenvolvido na escola, expressando a síntese das exigências sociais e legais do sistema de ensino, os propósitos e expectativas da comunidade escolar. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

Em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) n.º 9.394/1996, o ensino é ministrado com base, entre outros, nos seguintes princípios:
I - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. II - Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. III - Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. IV - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
Considerando os itens acima, estão CORRETOS os princípios