Questões de Concurso Para ima
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De acordo com o Código Tributário Nacional, sobre a competência tributária, é CORRETO afirmar que:
De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, é INCORRETO afirmar que:
No caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, a União, mediante lei complementar, poderá instituir o seguinte tributo:
A execução fiscal poderá ser promovida contra, EXCETO:
A prescrição e a decadência são classificadas como uma modalidade de: