O casamento é uma das atribuições do registro civil de
pessoas naturais, cuja sistemática está prevista na Lei
de Registros Púbicos (LRP – Lei nº 6.015/73). Sobre o
assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
A Lei nº Lei Federal nº 8.560/1992 regula a investigação
de paternidade dos filhos havidos fora do casamento.
Sobre o assunto assinale a alternativa que contém uma
afirmação INCORRETA.