Questões de Concurso Comentadas para instituto mais

Sobre a prescrição e a decadência, de acordo com o disposto no Código Civil, assinale a alternativa correta.

Sobre os contratos, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.

Sobre a renúncia de receita, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.

Com relação ao fato gerador do tributo, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.
( ) A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária. ( ) Considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, salvo disposição de lei em contrário, quando se tratar de situação de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituído, nos termos de direito aplicável. ( ) Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. ( ) A definição legal de fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos e dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A respeito das limitações ao poder de tributar, previstas na Constituição Federal, analise as proposições abaixo.
I. É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a município, em detrimento de outro, não sendo admitida, dessa forma, a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do país. II. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir tratamento desigual entre os contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. III. A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.
É correto o que se afirma em

Com base na Lei de Execuções Fiscais, assinale a alternativa correta.

Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

Sobre o mandado de segurança e a ação popular, assinale a alternativa correta.

Julgar, em sede de recurso ordinário, as causas em que forem partes organismo internacional, de um lado, e, do outro, município, é competência do(s)

De acordo com a Constituição Federal, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de

A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta

Conforme disposto no Decreto n.º 10.081/1990, é vedado aos permissionários, independentemente do tipo de atividade exercida,
I. transferir ou locar, sem autorização da Serviços Técnicos Gerais (SETEC), o lugar determinado para atividade permitida. II. distribuir, expor, trocar ou vender qualquer material ou mercadoria que não esteja compreendida no objeto de sua atividade. III. ceder a terceiros, com exceção do substituto inscrito, o seu cartão de identificação. IV. permitir que outros utilizem o seu equipamento para comercialização.
É correto o que se afirma em

De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa e quanto à regência verbal, assinale a alternativa correta.

As frases abaixo são transcrições livres do texto. De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa e quanto à pontuação, assinale a alternativa correta.

Sobre a Lei n.º 5.991/1973, é correto afirmar que

Sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, analise as proposições abaixo.
I. A receita de antimicrobianos é válida por 20 (vinte) dias, a contar da data de sua emissão. II. A dispensação de antimicrobianos em farmácias e drogarias públicas e privadas dar-se-á, mediante a retenção da 2ª (segunda) via da receita, devendo a 1ª (primeira) via ser devolvida ao paciente. III. A receita de antimicrobianos poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos, inclusive, os sujeitos a controle especial. IV. A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional.
É correto o que se afirma em

Assinale a alternativa correta que apresenta os efeitos adversos mais comuns dos medicamentos inibidores da enzima conversora de angiotensina.

Sobre a RDC n.º 306, de 07 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, assinale a alternativa correta que apresenta o respectivo grupo no qual os medicamentos da Portaria n.º 344/1998 estão incluídos.

Sobre a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), analise as proposições abaixo.
I. À Coordenação de Controle de Infecção Hospitalar, do Ministério da Saúde, compete apoiar a centralização das ações de prevenção e controle de infecção hospitalar. II. Para fins da CCIH, pacientes submetidos a transplantes de órgãos são considerados críticos. III. A CCIH do hospital deverá realizar investigação epidemiológica de casos e surtos, sempre que indicado, e implantar medidas imediatas de controle. IV. Os membros da CCIH em hospitais com número de leitos igual ou inferior a 70 (setenta) serão de três tipos: consultores, facilitadores e executores.
É correto o que se afirma em

São atribuições clínicas do farmacêutico
I. estabelecer e conduzir uma relação de cuidado centrada no paciente. II. analisar a prescrição de medicamentos quanto aos aspectos legais e técnicos. III. participar e promover discussões de casos clínicos, de forma integrada com os demais membros da equipe de saúde. IV. acessar e conhecer as informações constantes no prontuário do paciente. V. indicar internação e alta nos serviços de atenção à saúde.
É correto o que se afirma em