Questões de Concurso Para una concursos

A questão devem ser respondidas com base no texto da Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Leia abaixo:

I. Promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.

II. Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.

III. Representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

IV. Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.

Das assertivas acima, quais são consideradas atribuições do Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA?

A questão foi elaborada em conformidade com a Constituição Federal de 1988.

Leia as afirmativas a seguir e assinale a que está incorreta.

Responda a questão com base na Lei Nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações.

Assinale a alternativa incorreta:

Responda a questão com base na Lei Nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações.

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio e ensino superior;

II - educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade;

III - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental, médio e superior para todos os que não os concluíram na idade própria;

IV– vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade.

Estão corretas:

A questão refere-se à Lei Complementar nº 105/2014 – Plano de Carreira do Magistério e suas alterações.

A avaliação periódica de desempenho será normatizada por Decreto Executivo, regrando através de indicadores os seguintes aspectos:

I- dedicação;

lI - participação;

IlI - eficiência;

IV – responsabilidade;

V- pontualidade.

Estão corretas: