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Q617548 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão refere-se à Lei Orgânica do município de Flores da Cunha. 

Leia as assertivas abaixo, atribuindo “V" (verdadeira) ou “F" (falsa) e, após, assinale a alternativa que contém a sequência correta.

( ) A Lei Orgânica pode ser emendada mediante proposta de vereadores, do Prefeito e dos eleitores do Município.

( ) O processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Lei Orgânica, leis ordinárias, decretos legislativos, resoluções e leis complementares.

( ) O projeto de lei com parecer contrário de todas as Comissões é tido como rejeitado. 
Alternativas
Q617547 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão refere-se à Lei Orgânica do município de Flores da Cunha. 

O Presidente da Câmara, vota somente:

I- quando houver empate;

II- quando a matéria exigir presença de dois terços;

III- nas votações secretas.

Qual(is) está(ao) correta(s)? 
Alternativas
Q617546 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão refere-se à Lei Orgânica do município de Flores da Cunha. 

Sinalizar as vias urbanas e as estradas municipais, bem como regulamentar e fiscalizar a sua utilização é competência:
Alternativas
Q617545 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores). 

Após cada _____________ anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da entrada em exercício em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a um prêmio por assiduidade de valor igual a _________________ de vencimento do seu cargo efetivo, mesmo que esteja no exercício de cargo em comissão ou função gratificada. 
Alternativas
Q617544 Legislação Municipal
A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores). 

Assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Respostas
161: C
162: D
163: A
164: D
165: B