Questões de Concurso
Para ipefae
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I - o custo do financiamento nas vendas a prazo, contido no valor dos bens ou serviços ou destacado no documento fiscal. II - os juros moratórios, as multas e quaisquer outros encargos auferidos em decorrência do atraso no pagamento de operações ou prestações. III - a venda de bens do ativo imobilizado. IV - as verbas de patrocínio. V - os juros moratórios, as multas e quaisquer outros encargos auferidos em decorrência do atraso no pagamento de operações ou prestações.
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I - Empresas que prestem serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros. II - Empresas que façam a administração e locação de imóveis de terceiros. III - Empresas que produzam ou vendam no atacado cigarros. IV - Empresas importadoras de combustíveis. V - Empresas que realizem transporte sob fretamento contínua em área metropolitana para transporte de estudantes.
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I - Lançamento por declaração é feito com base na declaração do sujeito passivo, apenas, prestando à autoridade administrativa informações para a realização do lançamento II - O lançamento por arbitramento pode ser utilizado quando haja omissão ou não mereçam fé as informações prestadas pelo sujeito passivo ou terceiro legalmente obrigado. III - O lançamento é efetuado de ofício quando a pessoa legalmente obrigada, embora tenha prestado declaração, deixe de atender a pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa, recuse-se a prestá-lo ou não o preste satisfatoriamente, a juízo daquela autoridade. IV - A revisão do lançamento de ofício pode ser iniciada a qualquer tempo pela autoridade competente. V - No lançamento por homologação, o sujeito passivo tem o dever, por força da legislação tributária, de antecipar o pagamento independentemente de prévio exame por parte da autoridade administrativa.
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