Questões de Concurso Para faepesul

Segundo dispõe a Lei 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), O servidor público que praticar um ato de improbidade administrativa permitindo ou facilitando a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado, poderá estar sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: 

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta em relação ao disposto na Consolidação das Leis do Trabalho:
I- A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3º da CLT. II- O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente. III- Durante o período de inatividade, o empregado poderá prestar serviços de qualquer natureza a outros tomadores de serviço, que exerçam ou não a mesma atividade econômica, utilizando contrato de trabalho intermitente ou outra modalidade de contrato de trabalho.

Assinale a alternativa CORRETA sobre a definição e finalidade do memorando.

I. É a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes.

II. É a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que estão hierarquicamente em mesmo nível, trata-se de uma comunicação eminentemente interna.

III. Pode ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de projetos, ideias e diretrizes, a serem adotados por determinado setor do serviço público.

IV. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela ponderação e pela simplicidade de procedimentos burocráticos.

No caso de separação dos pais, quando não houver acordo entre pai e mãe quanto à guarda do filho será aplicada sempre que possível:

O Decreto nº 6.094/2007 estabelece dentre as diretrizes do Compromisso Todos pela Educação, a garantia do acesso e permanência no ensino regular e o atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos, fortalecendo a inclusão educacional nas escolas públicas. Nesse sentido, leia as afirmações a seguir:

I. ( ) A educação especial deve oferecer o atendimento educacional especializado, substituindo o ensino comum.

II. ( ) É preciso assegurar a transversalidade da modalidade de educação especial desde a Educação Infantil até a educação superior.

III. ( ) Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos.

IV. ( ) As escolas ao se reestruturarem física e pedagogicamente, respeitam o ritmo de aprendizagem de cada aluno, tenha ele uma deficiência ou não.

De acordo com a descrição, são corretas APENAS as ações: